AvisoSem vigência

Aviso n.º 14816/2021

Artigo 1.º

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Universidade do Porto, adiante designadas por UTAD e por UP, conferem o grau de licenciado em Engenharia e Biotecnologia Florestal.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD e na UP.

Artigo 3.º

Objetivos

Pretende-se que os licenciados em Engenharia e Biotecnologia Florestal, fiquem aptos a:

Planear, gerir e implementar atividades nas fileiras da Biotecnologia e Engenharia Florestal;

Estimular políticas de planeamento e ordenamento da paisagem e território;

Promover a utilização eficiente recursos e apoiar transição para economia baixo teor carbono e resistente às alterações climáticas;

Minimizar riscos associados a incêndios e agentes bióticos nocivos;

Desenvolver estudos de externalidades da floresta (Carbono, Água, Biodiversidade, Paisagem) e criar oportunidades de negócio;

Formular estratégias proteção/restauração/reabilitação de ecossistemas degradados;

Desenvolver tecnologias amigas do ambiente (deteção de pragas, doenças e incêndios florestais, alterações do uso do solo, inventário florestal, etc.);

Compreender ferramentas biotecnológicas para incrementar produções, aumentar resistência agentes patogénicos e torna-las mais adequadas ao uso final;

Desenvolver competências planificação, produção, transformação e comercialização produtos florestais.

Fornecer conhecimentos acerca da diversidade, ecologia e dinâmicas dos ecossistemas florestais em diversos contextos geográficos e socioeconómicos;

Aprofundar conhecimentos em biologia, bioquímica, genética e ómicas de espécies florestais, como base da investigação e aplicações da biotecnologia florestal;

Fornecer conhecimentos de valorização económica sustentável dos recursos naturais.

Artigo 4.º

Organização

O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.

Artigo 5.º

Condições de ingresso

a)Concurso nacional de acesso e ingresso;

b)Concursos especiais de acesso e ingresso;

c)Regimes especiais de acesso e ingresso;

d)Regime de mudança de par Instituição/curso e reingresso.

Artigo 6.º

Regime de frequência e de avaliação

1 -O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na Lei, com as necessárias adaptações previstas nos Regulamentos Pedagógicos da UTAD e da UP.

2 -O curso irá funcionar, no 1.º ano, na UP e no 2.º ano, na UTAD. No 3.º ano, os estudantes têm a possibilidade de consolidar conhecimentos em Biotecnologia Florestal e/ou Engenharia Florestal.

3 -Está previsto, sempre que necessário, a lecionação por videoconferência (B-learning).

Artigo 7.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Artigo 8.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências.

Artigo 9.º

Regime de prescrição

O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD e da UP.

Artigo 10.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.

Artigo 11.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor e do acordo conjunto assinado entre a UTAD e a UP.

Artigo 12.º

Concessão do grau de licenciado

O grau de licenciado em Engenharia e Biotecnologia Florestal é concedido ao estudante que, através da aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, obtenha 180 ECTS, sendo-lhe atribuído um diploma conferido pela UTAD e a UP, nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Artigo 13.º

Classificação final do curso

A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.

A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.

Artigo 14.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho conjunto assinado pelos Reitores da UTAD e da UP.

Artigo 15.º

Revisão do regulamento

Por iniciativa da comissão de curso sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.

Artigo 16.º

Norma revogatória e entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro/Universidade do Porto

2 -Unidade orgânica: Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias/Faculdade de Ciências

3 -Grau ou diploma: Licenciado

4 -Ciclo de estudos: Engenharia e Biotecnologia Florestal

5 -Área científica predominante: Agricultura, Silvicultura e Pescas (CNAEF 62)

6 -Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres

8 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

9 -Plano de estudos QUADRO N.º 2