Aviso (extrato) n.º 14908/2021

Nomeação em Comissão de Serviço para Provimento de Cargo Dirigente Intermédio de 3.º grau, para a Coordenação de Ambiente

Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 19 de julho do corrente, foi nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Coordenação de Ambiente, o Técnico Superior, Rafael Alexandre Neto da Silva.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta do respetivo Júri, que a seguir se transcreve, apresentada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08, na redação atual: "Após a aplicação dos métodos de seleção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento, o candidato obteve elevada classificação, demonstrando boa aptidão profissional e competência técnica para o exercício da chefia da Coordenação a que se candidatou. O candidato revelou possuir capacidade de análise do ambiente externo e interno, bem como de antecipar e prever os impactos na Câmara e na Unidade Orgânica e demonstrou ter capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, para a resolução de problemas, grande capacidade de organização e ainda uma sólida motivação para exercício do cargo em apreço. Demonstrou uma excelente capacidade de argumentação às questões colocadas. O seu curriculum vitae aliado à consistência da experiência profissional permitem responder solidamente às exigências da Coordenação a que se candidatou."

Nota curricular e profissional do nomeado:

1 - Currículo académico

Habilitação académica: Mestrado em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro, Aveiro - 2014;

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro, Aveiro - 2012.

2 - Experiência profissional

Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação de Ambiente em regime de substituição desde 01/01/2020, com as competências previstas no artigo 23.º do Anexo I do Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã, publicado pelo Despacho n.º 12479/2019, no Diário da República, 2.ª série n.º 325, Parte H, de 30/12, designadamente: promover e coordenar as ações relacionadas com a defesa e valorização do meio ambiente; desenvolver estudos, projetos e estratégias na área do desenvolvimento sustentável, do território municipal, designadamente a promoção de atividades de promoção ambiental; promover o aumento da qualidade ambiental do Concelho; colaborar com os serviços de fiscalização no âmbito das respetivas competências; proceder à emissão de pareceres, informações técnicas, referentes aos recursos hídricos, participando às entidades competentes eventuais desconformidades existentes no território municipal; desenvolver contactos e parcerias com entidades públicas e privadas relacionadas com a defesa e melhoria contínua do ambiente; participar na elaboração de candidaturas a projetos internacionais, nacionais e da União Europeia e a prémios e galardões na área do ambiente e desenvolvimento sustentável; monitorizar a qualidade das areias e a qualidade das águas de uso balnear; colaborar na elaboração e monitorização de relatórios de sustentabilidade do Concelho; assegurar a preservação e conservação dos habitats classificados como Rede Natura; executar as tarefas técnicas relativas ao controlo de poluição hídrica e costeira, atmosférica, sonora e de solo, por iniciativa municipal ou na sequência de solicitações externas; colaborar com os serviços competentes no sistema de processo de obras no que concerne à gestão municipal de resíduos; colaborar com os serviços competentes na Mobilidade Sustentável e em outros projetos estratégicos.

Técnico Superior de 01/04/2017 até 31/12/2019.

3 - Formação profissional relevante

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação FEFAL, Mafra, realizado em 2020;

Formação diversa, designadamente: Código dos Contratos Públicos: A Execução dos Contratos; Legislação Administrativa; Tacógrafos, Tempos de Condução e Repouso; Gestão de Resíduos; Resíduos Industriais; VIII Encontro Nacional de Gestão de Resíduos; RCD um Recursos Valorizável; O Desafio da Reciclagem Dos Resíduos Elétricos e Eletrónicos; A Importância do Cidadão Enquanto Agente de Proteção Civil; O Novo Paradigma Económico e os Desafios Ambientais; Manhãs de APEMETA sobre Resíduos Industriais; Seminário: O (In) Sucesso da Recolha Seletiva em Portugal.

23 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.

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