Aviso n.º 14908/2024/2

Recrutamento por mobilidade de um Assistente Operacional para funções de motorista

Carreira/Categoria: Assistente Operacional.

Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem.

Suplemento Mensal: O suplemento remuneratório encontra-se previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro.

Relação Jurídica Exigida: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

Habilitação Literária: Escolaridade obrigatória.

Caracterização do Posto de Trabalho:

O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente com as seguintes funções:

a) Condução de viaturas do Estado, assegurando o transporte de pessoas e bens;

b) Zelar pela boa conservação e limpeza dos veículos;

c) Verificar os níveis de óleo, de água e pressão dos pneus;

d) Zelar pela manutenção mecânica e pelas inspeções, respeitando os prazos estipulados para as intervenções.

Perfil Profissional Pretendido/Competências:

a) Carta de condução, categoria B - automóveis ligeiros;

b) Experiência profissional em funções idênticas;

c) Disponibilidade para efetuar trabalho suplementar;

d) Comportamento idóneo, cuidadoso e responsável, orientado para a segurança de pessoas e bens.

Método de seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista.

Apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos cujo curriculum vitae tenha sido objeto de avaliação mais favorável.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o candidato entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt ou para o Tribunal Constitucional sito na Rua de "O Século", n.º 111, 1249-117 Lisboa.

Data-limite para a apresentação de candidaturas: dez dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

26 de junho de 2024. - O Secretário-Geral, Vítor Mendes.

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