Artigo 57.º
Identificação e objetivos
Os espaços de ocupação turística abrangem as áreas específicas, existentes e previstas, cujo uso dominante é a atividade turística, nas formas e tipologias admitidas em solo rural, incluindo estadias associadas a percursos lúdicos:
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L4 - Área afeta ao campo de golfe - Estela;
Prevê-se o recuo/relocalização parcial do campo de golfe por motivos que se prendem com a instabilidade da linha de costa, compatibilizado com o regime e as restrições do POOCCE (intervenção a efetuar no âmbito da UOPG n.º 15, englobando L5);
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