Artigo 10.º
Isenções e descontos nos equipamentos desportivos e culturais
1 -Estão isentos do pagamento das taxas de utilização das piscinas municipais os menores de idade igual ou inferior a 3 anos, e os portadores de doença física ou mental devidamente comprovada.
2 -Na utilização das piscinas municipais, e desde que previamente autorizados, os grupos organizados de instituições pertencentes ao Concelho podem beneficiar de descontos ou de utilização gratuita, e aos restantes pode ser atribuído desconto de até 40 % sobre os preços em vigor.
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6 -Os titulares do “Cartão de Munícipe” beneficiam, na utilização individual da piscina ao ar livre e da pista de atletismo, de um desconto de 55 % relativamente às taxas em vigor.
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Tabela de Taxas Municipais
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