Aviso (extrato) n.º 15182/2022

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar de apoio operacional, função de coveiro

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 04 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, função de coveiro, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

a) Abertura e aterro de sepulturas;

b) Execução de inumações;

c) Execução de exumações;

d) Limpeza, transporte e depósito de ossadas;

e) Levantamento de restos mortais e deposição em ossários;

f) Realização de funerais, colocando as urnas em sepulturas, jazigos, ou nichos de decomposição aeróbica;

g) Execução de limpeza e conservação do cemitério;

h) Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos, canteiros e jardins dos cemitérios municipais;

i) Proceder à limpeza e conservação dos sanitários e edifícios de apoio dos cemitérios;

j) Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas;

k) Promover a segurança e higiene no trabalho e a utilização do equipamento de proteção individual;

l) Executar outras tarefas atribuídas por lei, regulamentação aplicável, e/ou decisão superior.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LGTFP.

A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

15 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

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