Aviso n.º 15238/2021

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com um Técnico Superior - Engenheiro Civil

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho n.º 19, de 05 de abril de 2018, torno público que na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Técnico Superior - Engenheiro Civil, aberto pelo aviso extrato n.º 8602/2020 da 2.ª série do Diário da República n.º 108, de 3 de junho e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202006/0079, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a 19 de julho de 2021, com o candidato, José João Serra Santos, para ocupação de um posto de trabalho no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo. O trabalhador fica posicionado na Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 15, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.205,08.

Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental do trabalhador, o qual tem a duração de 180 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, seja constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: João Manuel Beles Carreiro, Diretor de Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, do Município de Aljezur;

Vogais efetivos: Dulce Cristina da Silva Patrício, Técnica Superior, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Maria do Carmo Candeias Ferreira, Técnica Superior, ambas trabalhadoras do Município de Aljezur;

Vogais suplentes: Filipe Jorge dos Santos Almeida e Jorge Manuel Rosado Simões Duarte, ambos Técnicos Superiores do Município de Aljezur.

21 de julho de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.

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