Aviso n.º 15 238-C/2007

Discussão pública

Gil Ricardo Sardinha Rodrigues, vice-presidente da Câmara Municipal de Mafra, torna público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, através do seu despacho de 10 de Agosto de 2007, determinou que se procedesse à discussão pública relativa à alteração ao alvará de loteamento n.º 45/2001, emitido em 9 de Novembro de 2001 (alterado pelo aditamento n.º 1, de 9 de Fevereiro de 2007), que formou o processo LP-19/2007, alteração esta promovida pelo município de Mafra e que consiste tão-só na alteração da localização da parcela cedida para equipamento de utilização colectiva e identificada por EQ.3, na respectiva planta de síntese, no âmbito do processo supra-referido. Para o efeito o processo estará disponível na Secção de Atendimento, a partir do dia seguinte ao da presente publicação e por um período de 15 dias, durante o horário das 9 às 15 horas. Quem pretender apresentar reclamações, observações ou sugestões deverá fazê-lo por escrito e endereçá-las à Câmara Municipal de Mafra, Praça do Município, 2644-001 Mafra, ou entregá-las directamente na Secção acima referida.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicados no Diário da República e na comunicação social.

10 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente, Gil Ricardo Sardinha Rodrigues.

2611040923