Aviso n.º 15446/2017

Artigo 1.º

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Tarouca.

2 -A alteração incide sobre a única folha da carta da REN em vigor, procedendo-se à sua publicação.

Artigo 2.º

Consulta

A referida carta da REN e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz os seus efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de novembro de 2017. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

QUADRO ANEXO

Delimitação da reserva ecológica nacional do concelho de Tarouca

Proposta de exclusão

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

41873 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_41873_1.jpg

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