Aviso n.º 15502/2026/2

Artigo 1.º

Objeto

É aprovada a alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Alfândega da Fé, bem como as áreas a excluir, identificadas na carta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida carta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., bem como na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de maio de 2026. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., Álvaro Santos.

Quadro Anexo - Áreas Excluídas

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé

N.º de ordem

Superfície (m2)

Tipologia REN

Síntese da fundamentação

Fim a que se destina

C001

1346,9

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificação e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C002

16936,7

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C003

3727,3

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C004

23129,4

Áreas com risco de erosão

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada predominantemente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamento - processo n.º 2024 - LE.3]

Espaço urbano de baixa densidade

C005

42983,3

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C006

815,5

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificação e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C007

5064,7

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C008

780,3

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C009

60878,2

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado. [Licenciamento - processo n.º 2023 - LE.19].

Espaço urbano de baixa densidade

C010

13932,6

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C011

37697,5

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamento - alvará n.º 10/18]

Espaço urbano de baixa densidade

C012

14302,6

Áreas de máxima infiltração

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada predominantemente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C013

59786,8

Áreas de máxima infiltração, Cursos de água - Leito canalizado, Leitos dos cursos de água, linhas

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamentos - alvarás n.º 15/19; 09/18.]

Espaço urbano de baixa densidade

C014 *

864,4

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificação e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C015

488516,0

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área consolidada e comprometida urbanisticamente: Loteamentos - alvarás n.º 2/1997; 1/2000; 2/2004. Licenciamentos - alvarás n.º 19/19; 1/19; 2/20; 13/21; 14/21; 8/22; 22/23; 24/23; - processos n.º 2018-LE.8; 2018-LE.14; 2020-LE.3; 2023-LE.4.

Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade; Espaço de atividades económicas

C016

3709,0

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C017

47141,9

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C018

876,7

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e integrada parcialmente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C019

23751,6

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C020

59811,6

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

Total C

906052,9

E001

6939,3

Áreas com risco de erosão

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E002

4254,9

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E003

2658,6

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E004

16870,8

Áreas com risco de erosão

Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E005

2089,6

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E006

1449,9

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações e infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E007

2677,7

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E008

8142,3

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

E009

536,1

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações e infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E010

2803,7

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E011

5125,0

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E012

7990,0

Áreas de máxima infiltração

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

E013

2148,1

Áreas de máxima infiltração

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E014

6514,9

Áreas de máxima infiltração

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E015

3415,4

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E016

4562,7

Cabeceiras das linhas de água

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço central

E017

4039,3

Áreas com risco de erosão

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

E018

1014,1

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E019

17792,5

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção, para assegurar a capacidade de desenvolvimento urbano do aglomerado consolidado.

Espaço urbano de baixa densidade

E020

31209,4

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e a consolidação do aglomerado.

Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade

E021

12401,3

Cabeceiras das linhas de água

Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade

E022

15829,7

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e o remate da delimitação do aglomerado pela última edificação.

Espaço urbano de baixa densidade

E023

5948,4

Áreas com risco de erosão

Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação urbana para promover a conexão entre a malha urbana a norte e a sul.

Espaço urbano de baixa densidade

E024

596,2

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E025

1447,6

Cabeceiras das linhas de água

Área de colmatação, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado pela infraestrutura viária.

Espaço urbano de baixa densidade

E026

1027,5

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E027

8147,9

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E028

6928,9

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E029

5781,9

Áreas com risco de erosão

Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

Total E

190343,7

Total C+E

1096396,6

* A exclusão C014 abrange LCA (linha), mas esta tipologia não é alvo de exclusão

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

86816 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_86816_0401_REN.jpg

619943375

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de maio de 2026. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., Álvaro Santos.

Quadro Anexo - Áreas Excluídas

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé

N.º de ordem

Superfície (m2)

Tipologia REN

Síntese da fundamentação

Fim a que se destina

C001

1346,9

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificação e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C002

16936,7

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C003

3727,3

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C004

23129,4

Áreas com risco de erosão

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada predominantemente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamento - processo n.º 2024 - LE.3]

Espaço urbano de baixa densidade

C005

42983,3

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C006

815,5

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificação e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C007

5064,7

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C008

780,3

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C009

60878,2

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Espaço urbano de baixa densidade

C010

13932,6

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C011

37697,5

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamento - alvará n.º 10/18]

Espaço urbano de baixa densidade

C012

14302,6

Áreas de máxima infiltração

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada predominantemente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C013

59786,8

Áreas de máxima infiltração, Cursos de água - Leito canalizado, Leitos dos cursos de água, linhas

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamentos - alvarás n.º 15/19; 09/18.]

Espaço urbano de baixa densidade

C014 *

864,4

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificação e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C015

488516,0

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade; Espaço de atividades económicas

C016

3709,0

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C017

47141,9

Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C018

876,7

Áreas com risco de erosão

Área ocupada por edificações e integrada parcialmente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C019

23751,6

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

C020

59811,6

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.

Espaço urbano de baixa densidade

Total C

906052,9

E001

6939,3

Áreas com risco de erosão

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E002

4254,9

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E003

2658,6

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E004

16870,8

Áreas com risco de erosão

Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E005

2089,6

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E006

1449,9

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações e infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E007

2677,7

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E008

8142,3

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

E009

536,1

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações e infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E010

2803,7

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E011

5125,0

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E012

7990,0

Áreas de máxima infiltração

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

E013

2148,1

Áreas de máxima infiltração

Espaço urbano de baixa densidade

E014

6514,9

Áreas de máxima infiltração

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E015

3415,4

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E016

4562,7

Cabeceiras das linhas de água

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço central

E017

4039,3

Áreas com risco de erosão

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

E018

1014,1

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E019

17792,5

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Espaço urbano de baixa densidade

E020

31209,4

Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e a consolidação do aglomerado.

Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade

E021

12401,3

Cabeceiras das linhas de água

Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade

E022

15829,7

Cabeceiras das linhas de água

Espaço urbano de baixa densidade

E023

5948,4

Áreas com risco de erosão

Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação urbana para promover a conexão entre a malha urbana a norte e a sul.

Espaço urbano de baixa densidade

E024

596,2

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E025

1447,6

Cabeceiras das linhas de água

Área de colmatação, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado pela infraestrutura viária.

Espaço urbano de baixa densidade

E026

1027,5

Áreas com risco de erosão

Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E027

8147,9

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E028

6928,9

Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água

Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.

Espaço urbano de baixa densidade

E029

5781,9

Áreas com risco de erosão

Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.

Espaço urbano de baixa densidade

Total E

190343,7

Total C+E

1096396,6

* A exclusão C014 abrange LCA (linha), mas esta tipologia não é alvo de exclusão

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

86816 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_86816_0401_REN.jpg

619943375