Aviso n.º 15589-A/2024/2

Torna-se público que, por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 24/01/2024, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 113/2023, de 27 de janeiro, precedido do competente Despacho n.º 1280/2023/SEO, de 27 de dezembro de 2023, de Sua Excelência A Secretária de Estado do Orçamento - que autoriza a presente contratação a termo resolutivo incerto -, a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 2 e 4 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, I. P.

2) Número de postos de trabalho a ocupar - 10, com reserva de recrutamento interna, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Pretende-se que o trabalhador a recrutar desempenhe, nomeadamente, as seguintes tarefas por referência à categoria de assistente técnico, de grau 2 de complexidade funcional, as quais se traduzem no Apoio à Educação e Formação, nos Centros de Educação e Desenvolvimento de Tipologia 2 (Educação e Formação), sitos em Lisboa, conforme descrito no Perfil de Competências Profissionais do aviso integral, publicado no site institucional:

Contribuir, através da sua intervenção, para a prossecução da missão e objetivos da CPL, I. P., na área do Apoio à Educação e Formação, promovendo o desenvolvimento integral dos educandos.

Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, em concordância com o determinado no anexo intitulado “Caracterização das carreiras gerais”, a que alude o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

4) Sem prejuízo de serem atribuídas ao trabalhador tarefas, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o mesmo detenha qualificação adequada e não impliquem a sua desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do art. 81.º da LTFP.

5) Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.

6) Utilização faseada dos métodos de seleção - Considerando que o presente procedimento é urgente, e havendo necessidade de prover com celeridade as necessidades temporárias de recrutamento identificadas, assim os referidos métodos de seleção serão faseados da seguinte forma, nos termos do disposto no art. 19.º da Portaria n.º 233/2022:

a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas da Avaliação Curricular (AC);

b) Num segundo momento, aplicação da Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), apenas aos primeiros 30 candidatos aprovados na AC, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;

c) Dispensa de aplicação da EAC aos restantes candidatos, que se consideram excluídos.

7) Após a aplicação dos suprarreferidos métodos de seleção, a cada conjunto de candidatos, é elaborada lista de ordenação final dos candidatos, sujeita a homologação, até ao efetivo preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso, nos termos do disposto no art. 19.º, n.º 3 da Portaria n.º 233/2022.

8) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/.

19/07/2024. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.

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