AvisoSem vigência

Aviso n.º 15659/2020

Artigo 1.º

Âmbito

O Prémio de Conto Manuel da Fonseca, promovido bienalmente pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, destina-se a galardoar uma coletânea de contos originais e visa incentivar a produção literária da língua portuguesa, bem como homenagear a memória do escritor e poeta Manuel da Fonseca.

Artigo 2.º

Prémio

1 -O Prémio de Conto Manuel da Fonseca tem um valor individual cujo valor é definido em cada edição pela Câmara Municipal.

2 -O Prémio poderá não ser atribuído, caso o júri considere que a qualidade literária das obras apresentadas não o justifique.

3 -Não há atribuição de prémio ex aequo.

4 -O júri pode atribuir Menções Honrosas, até ao máximo de três.

5 -A entrega do Prémio ao vencedor será feita através de cerimónia pública, em data a determinar pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

Artigo 3.º

Concorrentes

1 -O Prémio de Conto Manuel da Fonseca é aberto aos cidadãos maiores de idade, de nacionalidade portuguesa, e ainda a cidadãos naturais e/ou residentes em países de língua oficial portuguesa.

2 -As coletâneas submetidas a concurso devem ser de autoria individual.

3 -O concorrente assume o compromisso de conhecer e cumprir este regulamento.

Artigo 4.º

Júri

1 -O júri será composto por três elementos de reconhecida idoneidade intelectual, convidados pela Câmara Municipal e secretariado pela Divisão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal.

2 -O júri é oportuna e publicamente anunciado.

3 -Ao júri caberá apreciar as obras apresentadas a concurso e escolher o respetivo vencedor.

4 -As deliberações do júri serão tomadas por maioria e delas não caberá recurso.

5 -Aos membros do júri é vedada a participação no concurso.

6 -Cada elemento do júri terá direito à perceção de honorários, cujo montante será definido pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

Artigo 5.º

Requisitos/Admissão de obras a concurso

1 -Admitem-se ao concurso apenas coletâneas de contos.

2 -O conteúdo temático das obras concorrentes é livre e dirigido ao público adulto.

3 -As obras devem ser redigidas em língua portuguesa.

4 -As obras devem ser inéditas, entendendo-se como inéditas as obras originais, não editadas e que não foram objeto de prémios em concursos literários ou divulgadas por outra forma.

5 -Não serão admitidos a concurso obras a título póstumo ou de índole infantojuvenil.

Artigo 6.º

Modo e prazo de apresentação das obras a concurso

1 -As obras devem ser impressas em folhas numeradas formato A4, letra tipo Arial, fonte 12, espaçamento 1,5 entre linhas. Recomenda-se ainda a impressão dos 2 lados.

2 -As obras não podem ultrapassar 120 páginas e devem ser encadernadas.

3 -As obras concorrentes devem ser enviadas em 4 exemplares assinados com pseudónimo, para a Divisão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, apresentando no exterior a indicação Prémio de Conto Manuel da Fonseca.

4 -Os elementos de identificação: nome, morada, idade e número de telefone devem ser enviados em sobrescrito fechado e selado, junto com a obra concorrente, devendo ser utilizado no exterior do mesmo o nome da obra e o pseudónimo utilizado pelo concorrente.

5 -Cada concorrente pode apresentar uma ou mais coletâneas, desde que utilize para cada um pseudónimo diferente e as envie em separado.

6 -As obras concorrentes devem ser entregues no período definido pela Câmara Municipal (atendendo sempre à data de correio).

7 -Apenas após a escolha da obra vencedora e eventuais menções honrosas, serão abertos os sobrescritos referidos no ponto 4 deste artigo, relativos à(s) obra(s) escolhida(s). Todos os demais permanecerão selados.

8 -As obras não premiadas poderão ser levantadas no período definido pela Câmara Municipal em cada edição, findo o qual serão destruídas. As obras referidas poderão ser devolvidas por correio, à cobrança, mediante pedido escrito do concorrente.

Artigo 7.º

Edição da obra vencedora do Prémio

1 -A Câmara Municipal efetuará diligências junto de editoras no sentido de que a obra premiada venha a ser editada.

2 -As condições da edição serão estabelecidas pela Câmara Municipal.

3 -Para efeitos do apoio à edição, a editora deverá obrigatoriamente incluir no corpo gráfico da obra a menção do Prémio de Conto Manuel da Fonseca, bem como da Câmara Municipal.

Artigo 8.º

Direitos de Autor/Direitos de utilização

1 -O autor do trabalho premiado prescinde dos direitos de autor relativos à publicação da coletânea de contos pela Câmara Municipal.

2 -O vencedor do concurso autoriza a divulgação e utilização, de forma gratuita, da obra em toda e qualquer atividade promovida pela Câmara Municipal.

3 -O autor premiado tem direito à oferta de 15 exemplares da obra publicada.

Artigo 9.º

Competências da Câmara Municipal

Compete à Câmara Municipal, em cada edição do concurso, definir:

1) O valor pecuniário do Prémio e os honorários dos elementos do júri;

2) A composição do júri e a(s) data(s) da(s) sua(s) reunião(ões);

3) Os períodos para concurso (início e términus para entrega e levantamento das obras);

4) A data das cerimónias da entrega do prémio e das eventuais menções honrosas;

5) A data de lançamento/apresentação da obra editada;

6) A metodologia de contacto com editoras potencialmente interessadas na publicação da obra premiada.

Artigo 10.º

Divulgação do Concurso e dos respetivos resultados

O concurso e os resultados do mesmo serão divulgados na página da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

Artigo 11.º

Omissões

Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados e resolvidos pela entidade organizadora/detentora do Concurso.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor 15 dias após sua publicação nos termos legais.

21 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Álvaro Beijinha.

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