Aviso n.º 15690/2024/2

Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de dirigente intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto de 2012, ambas na redação atual, torna-se público que por deliberação da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2024, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada por deliberação de 18 de junho de 2024, se encontra aberto procedimento concursal para nomeação em regime de comissão de serviço do cargo de dirigente intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Chamusca, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), que ocorrerá até ao 5.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal da Chamusca. Na tramitação deste Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

3 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.

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