Aviso n.º 15719/2025/2

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na carreira/categoria de técnico superior

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para Contratação por tempo indeterminado de um Técnico Superior para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Direito, aberto por Aviso (extrato) n.º 3520/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e que pelo procedimento identificado foi constituída uma reserva de recrutamento interna nos termos do n.º 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato classificado em segundo lugar, por denúncia de contrato da candidata classificada em primeiro lugar, com Rosa Isabel Costa Ribeiro, categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única, pelo montante pecuniário de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), com efeitos a 15 de setembro de 2024.

O júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente: Dr. António Afonso Ribeiro Barroso (Vereador).

Vogais Efetivos: Dra. Maria Isilda Martins Domingues, Chefe da Divisão de Administração e Dra. Susana Conceição Santos Francisco, Chefe da Divisão dos Serviços Financeiros.

Vogais Suplentes: Dra. Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro (Vereadora) e Dra. Maria de Jesus Pereira Varanda, Técnica Superior.

30 dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

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