Artigo 1.º
Alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos
Os artigos 3.º, 4.º,21.º, 22.º, 23.º, 44.º, 63.º, 64.º do regulamento do plano diretor municipal, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º[...]O PDMAV é constituído pelos seguintes elementos:Peças escritas:Volume I, 'Regulamento do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos';Volume II, 'Relatório descritivo e propositivo do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos';Volume III, 'Elementos anexos ao Plano';Peças desenhadas:Escala:F.1 - Planta de ordenamento - 1:25 000F.2 - Planta de condicionantes - regimes, servidões e restrições de utilidade pública - 1:25 000C.1 - Planta de enquadramento - 1:50 000A.1 - Planta de localização - 1:50 000A.2 - Planta da divisão administrativa - 1:25 000A.3 - Planta da rede hidrográfica - 1:25 000A.4 - Planta da estrutura da paisagem - 1:25 000A.5 - Planta da ocupação do solo/DRARO - 1:25 000A.6 - Planta da REN bruta - aprovada pela CNREN - (*) 1:25 000A.7 - Planta da REN - proposta de exclusão - (*) 1:25 000A.8 - Planta da REN - proposta final - 1:25 000A.9 - Planta da RAN - Portaria n.º 235/94, de 16 de abril - (*) 1:25 000A.10 - Planta da RAN - proposta de desanexação - (*) 1:25 000A.11 - Planta da RAN - proposta final - 1:25 000A.12 - Planta dos perímetros urbanos - 1:25 000A.13 - Planta da situação existente - 1:25 000A.14 - Planta dos sistemas de abastecimento - 1:25 000A.15 - Planta dos sistemas de saneamento - 1:25 000A.16 - Planta dos sistemas elétricos - 1:25 000A.17 - Planta da situação existente - estrutura urbana - 1:25 000A.18 - Planta das potencialidades agrárias - 1:25 000A.19 - Planta da área urbana de Arruda dos Vinhos - 1:5000A.20 - Planta da área urbana de Arranhó - 1:2000A.21 - Planta da área urbana de Santiago dos Velhos - 1:2000A.22 - Planta da área urbana de Cardosas - 1:2000(*) Incluídos nos processos da REN e da RAN.