Artigo 1.ºObjetoO presente aviso tem como objeto a publicação da 4.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades.
Artigo 3.ºEntrada em vigorAs disposições decorrentes da presente alteração entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.617868889