Aviso (extrato) n.º 1616/2026/2

Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por meu despacho de 24 de novembro de 2025, foi homologada a ata de avaliação final do período experimental da técnica superior Adriana Ramos Marta, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, tendo a mesma obtido a classificação final de vinte (20) valores, pelo que se considera concluído com sucesso o referido período experimental.

De acordo com o plasmado no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Trabalhadora ficou posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, no nível remuneratória 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, consultada na sua versão mais recente.

15 de dezembro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

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