É alterado o Anexo I do Regulamento Municipal de Cedência de Lotes de Terreno Integrados no Loteamento de São Sebastião, o qual passa a dispor o seguinte:
"ANEXO I
Descrição dos Lotes
Artigo 2.º
A Alteração ao Regulamento Municipal de Cedência de Lotes de Terreno Integrados no Loteamento de São Sebastião entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
5 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Alexandre Silva Costa Santos Marques.