Aviso (extrato) n.º 16273/2024/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, no mapa de pessoal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, aberto para candidatos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e para candidatos sem vínculo de emprego público.

1 - Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (seguidamente LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, (doravante Portaria), torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente de 09/07/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique para o ano de 2024, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional para desempenhar funções no Serviço Técnico, designadamente:

Área funcional de manutenção, conservação de bens e equipamentos com funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, competindo-lhe, entre outras tarefas:

a) Acompanhamento e tratamento das ocorrências, reparações e pequenas avarias;

b) Efetuar a manutenção e conservação das instalações e equipamentos do campus da ENIDH;

c) Executar tarefas de manutenção periódica;

d) Zelar pelo bom funcionamento das caldeiras, unidade de tratamento de ar e do sistema de tratamento da água da piscina;

e) Efetuar o acompanhamento e vistoria de obras e/ou trabalhos que decorram no campus da ENIDH;

f) Colaborar na montagem/desmontagem de stands, preparação logística de eventos, atividades e organização de espaços;

g) Entre outras pequenas tarefas de manutenção de caráter indiferenciado, por exemplo, nas áreas de pedreiro, canalização, carpintaria e pintura.

h) Local de trabalho: Avenida Engenheiro Bonneville Franco, 2770-058 Paço de Arcos, Oeiras, Portugal.

3 - Requisitos de admissão: podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal trabalhadores/as com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e candidatos/as sem vínculo de emprego público, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.

4 - Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da ENIDH, (https://www.enautica.pt/pt/enidh/recrutamento-237/procedimento-concursal-238/).

18 de julho de 2024. - O Presidente, Vítor Manuel dos Reis Franco Correia.

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