Aviso n.º 1630/2026/2

1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para provimento de lugar de Diretor da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, para o quadriénio 2026/2030, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º e do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e os indicados no regulamento específico do procedimento concursal ao lugar de Diretor.

3 - As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, para o Procedimento Concursal de Eleição do Diretor, entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar, entre as 9 horas e trinta minutos e as dezasseis horas e trinta minutos ou enviado por correio registado e com aviso de receção para Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Rua Dra. Cristina Torres - 3080-210, Figueira da Foz, expedido até ao termo do prazo estipulado em 1.

4 - O requerimento de admissão, disponível na página eletrónica da Escola, http://www.esjcff.pt, e nos Serviços de Administração Escolar, deve ser apresentado em formato papel, acompanhado dos seguintes documentos:

4.1 - Documentos obrigatórios, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projeto de Intervenção na Escola, de acordo com a legislação, contendo:

i) Identificação de problemas;

ii) Definição da missão, metas e grandes linhas de orientação da ação;

iii) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O documento deve conter, no máximo, 20 páginas, em letra tipo Trebuchet MS 11, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com anexos que forem considerados relevantes.

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;

e) Fotocópia do Cartão de Cidadão/BI e do Cartão de Contribuinte, mediante consentimento do titular ou apresentação presencial dos mesmos.

4.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.

4.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do requerimento e do Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual desde que este se encontre nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz.

5 - As candidaturas são avaliadas considerando:

a) Análise do Curriculum Vitae, visando avaliar as competências para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando avaliar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito, bem como o perfil da equipa de gestão.

c) Entrevista individual realizada ao candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as competências pessoais e sociais do candidato, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade da Escola

6 - Na página eletrónica da Escola, http://www.esjcff.pt, encontram-se para consulta, o Regulamento para o procedimento concursal e os Métodos de Seleção das Candidaturas.

7 - A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso será afixada no átrio principal, publicitada na página eletrónica da Escola e comunicada por carta registada com aviso de receção, até 10 dias úteis após a data do termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

8 - Nos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, o regulamento para procedimento concursal de eleição do Diretor da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho e o Código de Procedimento Administrativo.

22 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Geral, João José da Silva Santos.

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