Artigo 1.º
Âmbito Territorial
A área sujeita a medidas preventivas encontra-se identificada na planta anexa, territorialmente associada às seguintes vias (incluindo todos os cruzamentos e entroncamentos e restabelecimento de acessos): Travessa da Proa do Barco; Caminho Proa do Barco; Variante Recardães-Barrô; Rua dos Três Marcos; Rua Nacional 1; Rua Ramiro Sousa Miranda; Rua Alto do Vale do Grou; Rua do Casarão e futura Variante à Rua do Casarão; Rua da Portela do Sol; Rua Cova da Areia (Freguesias: União de Freguesias de Recardães e Espinhel; União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo; União de Freguesias de Águeda e Borralha; Freguesia de Aguada de Cima).