Aviso (extrato) n.º 16695/2024/2

Procedimentos concursais comuns para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, um posto de trabalho (Museus) e um posto de trabalho (Piscinas) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeito do disposto na alínea a), subalínea ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e dos n.^os2 e 3 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Moura do dia 17 de abril de 2024, encontram-se abertos os procedimentos concursais comuns para preenchimento dos postos de trabalho, acima identificados.

1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, Assegura a limpeza e conservação das instalações, colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, auxilia a execução de cargas e descargas, realiza tarefas de arrumação e distribuição, executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

2 - Formação académica: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31-12-1966; 6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01-01-1967 e 31-12-1980 e 9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01-01-1981 (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito previsto na Lei n.º 85/2009, de 27/8 - 12 anos de escolaridade, nascidos após 01-01-1995).

3 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

4 - O texto integral encontra-se publicado na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal em recrutamento.cm-moura.pt

(Por subdelegação de assinatura de Vereador, despacho de 12/12/2021.)

10 de julho de 2024. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

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