Aviso n.º 16806/2022

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em 01 de julho de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infra identificado, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5524/2018, de 23 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, sendo que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por meu despacho, datado de 11 de agosto de 2022, e no uso de competências subdelegadas, por Despacho Interno n.º 02/DMAGP/2021, de 18 de novembro, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador, Emanuel Ruben Paulino Pontes, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Eletricidade, colocado na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, correspondente a (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros).

De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o período experimental foi concluído com sucesso.

17 de agosto de 2022. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

315619793