Aviso n.º 16820-A/2024/2

Plano Municipal de Ação Climática - Período de Consulta Pública

José Francisco Tavares Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, torna público que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, na sua reunião ordinária de 02 de agosto de 2024, através da proposta n.º 21673/2024, deliberou, por unanimidade, submeter a proposta de Plano Municipal de Ação Climática a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, na sua atual redação, durante o prazo de 30 dias a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.

A proposta de Plano Municipal de Ação Climática estará disponível para consulta no Balcão Único, localizado no edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis das 09:00h às 17:00h e sítio eletrónico do Município, em www.cm-oliveiradohospital.pt.

Durante o período de consulta pública, qualquer interessado pode apresentar, por escrito, observações ou sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital através de impresso próprio disponível no sítio eletrónico do município e no Balcão Único, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente no Balcão Único, enviadas por via postal para a morada Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital, ou por via eletrónica através do endereço geral@cm-oliveiradohospital.pt.

Para constar, em cumprimento do n.º 1 do artigo 101.º do CPA, publica-se o presente aviso no Diário da República, que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicitado na comunicação social e no sítio eletrónico do Município, em www.cm-oliveiradohospital.pt.

5 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Francisco Tavares Rolo.

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