AvisoSem vigência

Aviso n.º 16832/2019

Artigo 1.º

Objeto

1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Santa Maria da Feira.

2 -A correção material incide sobre a folha única da carta da REN em vigor, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.

Artigo 2.º

Consulta

A referida carta da REN, uma só folha, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de agosto de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

51559 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_51559_1.jpg

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