Artigo 1.º
Objeto
Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Setúbal, efetuada no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor da Salmoura, com as áreas a excluir e a incluir identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.