Aviso n.º 1689/2026/2

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho datado de 29 de dezembro de 2025, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Arquiteto), conforme aviso.º 9150/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67 de 4 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, em 5 de janeiro do corrente ano, com Paulo Fernando Costa Vieira, com a remuneração base da função pública, correspondente a 1.442,57€.

Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, nomeio para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Marta Marcelina Guedes Rodrigues Ventura, Chefe Divisão de Administração Urbanística;

Vogais Efetivos - Paula Alexandra Santana da Luz Mendes Rocha, Técnica Superior e Telma Filipa Santos Pereira, Chefe Divisão dos Serviços Jurídico-administrativos;

Vogais Suplentes - Márcia Maria Pereira Fanha e Ana Maria de Ascensão de Freitas, ambas técnicas superiores.

8 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, José Manuel Paulo Trincão Marques.

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