Aviso n.º 16915/2024/2

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 21 de junho de 2024, e no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeada para exercer, em regime de substituição, e a partir do dia 08 de julho de 2024, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a Eng.ª Diana Costa Amarante, com a categoria de Técnica Superior (licenciatura em Engenharia Civil), para o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais - cargo de direção Intermédio de 2.º Grau, com a remuneração de 2 806,92€, acrescida de despesas de representação.

Nesta conformidade, torno público a cessação da comissão de serviço do Eng.º José Maria Castro Ferreira, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, com efeitos a partir do dia 18 de maio de 2024, por motivo de aposentação e a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da Doutora Suzana Maria Peres de Menezes, no cargo de Chefe de Divisão de Cultura, com efeitos a partir do dia 05 de abril de 2024, por motivo da investidura como membro da Comissão Executiva Metropolitana do Porto.

Para publicação no Diário da República 2.ª série.

11 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.

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