AvisoSem vigência

Aviso n.º 16925/2022

Artigo 1.º

Objeto

O presente procedimento tem por objetivo selecionar uma entidade promotora sem fins lucrativos que, em colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. assegure durante 36 meses serviços a prestar no âmbito do Dispositivo 1.3 - Atendimento não-presencial na área da saúde sexual e reprodutiva da Medida 1: Atendimento Personalizado, a adquirir pelo adjudicante, para os anos de 2023, 2024 e 2025, do Programa Cuida-te +, criado ao abrigo da Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto.

Artigo 2.º

Destinatários

1 -Poderão candidatar-se ao presente procedimento entidades promotoras sem fins lucrativos;

2 -A missão da entidade promotora descrita no n.º 1, deste artigo deverá incidir designadamente na promoção da saúde integral (física, psicológica e social) e desenvolvimento saudável das pessoas jovens;

3 -A entidade promotora deverá gerir o dispositivo mencionado a nível nacional, assegurando a intervenção do IPDJ, I. P.;

4 -A entidade promotora deverá garantir as condições logísticas para a organização da intervenção no dispositivo a concurso.

Artigo 3.º

Candidatura da entidade promotora

1 -As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., podendo ser remetidas pelo correio em carta registada com aviso de receção para a Sede Nacional do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., sita na Rua Rodrigo da Fonseca, N.º 55, 1250 -190 Lisboa, com a referência no envelope "Procedimento de seleção de entidade promotora sem fins lucrativos visando a prestação de serviços para o dispositivo 1.3 do programa Cuida-te +: Serviço Sexualidade em Linha", entregues pessoalmente, na mesma morada, durante as horas normais de expediente e dentro do prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso ou enviada através de correio eletrónico para [email protected].

2 -A candidatura a instruir pela entidade deverá, obrigatoriamente, contemplar a descrição pormenorizada de como serão asseguradas as Obrigações da Entidade Promotora, descritas no Artigo 4.º deste aviso.

Artigo 4.º

Obrigações da Entidade Promotora

1 -A entidade promotora selecionada deverá assegurar a prestação de serviços no âmbito do Dispositivo 1.3 - Atendimento não-presencial na área da saúde sexual e reprodutiva da Medida 1: Atendimento Personalizado, sendo a duração total da adjudicação de 36 meses.

2 -A entidade promotora deverá assegurar os seguintes aspetos, durante os 36 meses de prestação de serviços:

a)Habilitações: todos os elementos da equipa deverão comprovar, através da apresentação de currículo profissional que:

b)Experiência na área: todos os elementos da equipa devem ter experiência de trabalho comprovada, de pelo menos três anos e não inferior a meio tempo, em cada uma das seguintes áreas:

c)Situação contratual: todos os elementos da equipa deverão ser contratados (em regime de prestação de serviços, contrato de trabalho com e sem termo ou avença); não serão aceites candidaturas asseguradas por profissionais voluntários;

d)Resposta a questões colocadas sobre a área da saúde sexual e reprodutiva na Secção de Saúde Juvenil do Portal do IPDJ, I. P., através de ferramenta que assegure o respetivo atendimento, aconselhamento e encaminhamento do serviço Sexualidade em Linha, previstos no Dispositivo 1.3 do Programa Cuida-te +;

e)Colaboração, em articulação com o IPDJ, I. P., na divulgação do serviço "Sexualidade em Linha", como parte integrante do Programa Cuida-te +;

f)Apresentação do plano de intervenção anual para o ano subsequente, preparado de acordo com as orientações do IPDJ, I. P.;

g)Elaborar e implementar plano de avaliação de processo e de resultados, mediante orientação do IPDJ, I. P.

Artigo 5.º

Critérios de Seleção

1 -A seleção da entidade promotora, candidata à organização do referido dispositivo do programa Cuida-te +, irá incidir sobre os critérios identificados nos quadros seguintes:

a)Caraterísticas da Intervenção (CI);

b)Recursos Humanos (RH);

c)Coerência da Intervenção Descrita (COE);

d)Orçamento (ORC), até ao montante máximo de 234.000,00.

2 -A pontuação destes critérios resulta da seguinte fórmula: Q= (25 %xCI) + (20 %xRH) + (25 %xCOE) + (30 %xORC)

3 -Em caso de empate, deverá(ão) ser considerada(s), em primeiro lugar, a(s) entidade(s) promotora(s) com experiência em investigação.

4 -Se persistir a igualdade, considera(m)-se ainda a(s) que tiver(em) experiência em formação.

Artigo 6.º

Composição do Júri

1 -O júri do presente concurso tem a seguinte composição: Presidente - Conceição Pereira. Vogais efetivos - Natacha Torres da Silva e Miguel Martins. Vogais suplentes - Sofia Pimenta e Carlos Saraiva.

2 -A presidente do júri do concurso será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva. 12 de agosto de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, Carlos Manuel Alves Pereira. 315616617