Aviso n.º 1697/2024

Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião de 22 de dezembro de 2023, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal da Freguesia de Santa Cruz, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 8164/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de abril de 2023, e na BEP pelo Aviso (integral) com o código da oferta OE202304/0689, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de janeiro de 2024, com a seguinte candidata: Jéssica Joana Calaça Teles, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição e nível 7, no montante pecuniário de 869,84 (euro) (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 180 dias.

23 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz, Paulo Tarsício de Gouveia Rodrigues Alves.

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