Aviso n.º 1707/2026/2

Celebração de contratos de trabalho com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional

Funções de Cantoneiros de Limpeza de vários trabalhadores

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 12 de novembro de 2025, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso extrato publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 12709/2025/2 de 16 de maio, Oferta BEP OE202505/0558 referência B, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional com funções de cantoneiros de limpeza posta a concurso, com os seguintes candidatos:

Eduardo Ramos Chita, Diogo Alexandre Capinha Fonseca, Marta Silva Abreu com efeitos a 02 de dezembro de 2025.

Fábio José Silva Gomes Herculano, Marlene Fátima Sousa Leal e Olga Sofia Santos Correia com efeitos a 02 de janeiro de 2026.

Posição 1 e Nível remuneratório 5 da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao montante da remuneração base praticada na Administração Pública de acordo com o Decreto-Lei n.º 1/2025 de 16 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022 de 16 de dezembro e Tabela Remuneratória Única publicada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro na sua atual redação.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei do Trabalho em Funções Públicas, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Engª Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Chefe de Divisão Técnica: Primeiro Vogal Efetivo: Dr. Pedro Jorge Ferreirinha Sousa Manso - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira: Segundo Vogal Efetivo - José António Pereira Faustino - Encarregado Operacional: Primeiro Vogal Suplente - Hugo Miguel Marto Fernandes Gomes - Encarregado Operacional. Segundo Vogal Suplente: Vítor André Santos Martins - Encarregado Operacional.

20 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.

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