Aviso n.º 17070/2025/2

Mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras ou categorias

Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho n.º 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, por meu despacho, foram autorizadas a colocação em regime de mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras ou categorias, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.^os1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, alínea b) 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e artigo 21.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2025), para exercerem funções correspondentes às seguintes carreiras/categorias, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025, dos seguintes trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:

André Filipe Lopes Mares na categoria de Técnico Superior/Historia da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1442,57€;

Cristina Uliana na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€;

Susana Margarida Pato Viegas dos Santos na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€;

Elsa Maria Varela Fernandes na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€;

Sandra Paula de Sousa Pires na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€;

Ana Claúdia Silva Lobo na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€;

Maria da Gloria de Melo Oliveira Matos na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€;

Ana Cristina Teixeira da Silva Trindade na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€;

Cristina de Lurdes Aires na categoria de Assistente Técnica/Apoio Educativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 979,05€.

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 27/2022/GAP de 15 de fevereiro

23 de junho de 2025. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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