Aviso (extrato) n.º 17081/2024/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento interna, aberto por deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 03.06.2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o/a trabalhador/a, João Filipe Rolo Ferreira e Sara Alexandra Fernandes Pereira, com efeitos ao dia 11.07.2024 e com a trabalhadora, Susana Daniela Gomes Duarte, com efeitos ao dia 03.09.2024, para a carreira/categoria de Assistentes Técnicos, para desempenharem funções na Secção Administrativa, da Divisão de Águas e Saneamento, vencimento mensal ilíquido de 922,47€, correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, sujeitos a um período experimental de 120 dias, nos termos do n.º 2, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: António Pedro Fernandes Rodrigues Gama, Chefe da Divisão de Águas e Saneamento;

1.º vogal efetivo: Hélder José Figueiredo Correia, Técnico Superior;

2.ª vogal efetiva: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

1.ª vogal suplente: Helena Isabel Dias Gonçalves, Técnica Superior;

2.ª vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo deverá ser substituído pelo primeiro vogal efetivo.

12 de julho de 2024. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

317918581