Aviso n.º 17210/2023

1 - Por meu despacho de 24 de julho de 2023, foi autorizada a abertura, pelo período de quinze dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de seleção internacional para dois lugares de investigador/a doutorado/a [equiparados a investigador auxiliar], com perfil diferenciado, adiante identificados por perfil 1 e perfil 2, para o exercício de atividades de investigação na área de Desenvolvimento Regional [perfil 1] e na área de Turismo [perfil 2], respetivamente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito da Agenda Mobilizadora para a Inovação Empresarial, ATT - Agenda Mobilizadora Acelerar e Transformar o Turismo, para o projeto FAST - Ferramentas de Apoio à Sustentabilidade no Turismo (PRR - Pacto Inovação Turismo 5.0).

2 - Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, bem como o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e a Portaria n.º 223/2022, de 9 de setembro, e demais legislação aplicável, nomeadamente, quando aplicável, matéria fixada no âmbito de financiamento.

3 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, e demais legislação aplicável, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.

4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso, para ambos os perfis, tem a seguinte composição:

Presidente: Paulo Jorge dos Santos Almeida, Professor Coordenador da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.

Vogais efetivos:

1.º Vogal: Cristina Maria de Jesus Barroco Novais, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu;

2.º Vogal: Francisco Teixeira Pinto Dias, Professor Coordenador da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.

Vogais suplentes:

1.º Vogal: João Paulo da Conceição Silva Jorge, Professor Coordenador da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

5 - O local de trabalho situa-se na ESTM/CiTUR, Politécnico de Leiria, ou noutros locais afetos ao Instituto Politécnico de Leiria, ou outros, de acordo com as exigências e necessidades do projeto de investigação.

6 - A remuneração mensal a atribuir é a da posição equiparada a Investigador auxiliar, correspondente ao índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, tal como mencionado no anexo I do ECIC.

7 - Ao concurso, para cada um dos perfis, podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em Desenvolvimento Regional [perfil 1]; do grau de doutor em Turismo [perfil 2] ou em áreas afins e detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do provimento.

8 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e requisitos especiais/específicos os definidos no ponto anterior.

9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as.

10 - A avaliação do percurso científico e curricular (APCC) incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica e tecnológica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a;

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;

d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

11 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/ candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

12 - São critérios de avaliação, para os dois perfis:

C1) Avaliação integrada da produção científica nos últimos cinco anos, partindo de uma visão global do mérito do seu percurso científico e curricular, com destaque para os domínios: a) do desenvolvimento e planeamento regional do turismo, do estudo da oferta e procura turística nos territórios, tendo em conta a cultura e os recursos turísticos, dos fluxos turísticos e da escolha dos destinos, do estudo associado à organização e desenvolvimento sustentável dos territórios e da oferta turística, da articulação da atividade turística com a sustentabilidade dos espaços e recursos, sociologia comportamental dos residentes e turistas, valorizando-se os modelos e mecanismos neurais da imagem das marcas regionais de destino turístico; b) da comunicação do turismo, valorizando-se a indução da imagem do destino turístico e a promoção dos territórios; c) dos sistemas de agregação e disseminação dos conteúdos técnicos e científicos associados ao estudo científico do turismo, valorizando-se as áreas das métricas de impacto e produtividade da investigação de um país na área do turismo e a utilização de plataformas inovadoras de disseminação. Por último, a quantidade e qualidade das publicações científicas em journals indexados nas áreas em que são abertos os concursos.

C2) Avaliação das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, ou desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato: Ações de formação profissional - parâmetro que tem em conta a natureza, relevância e duração. Prestação de serviços e consultoria integrada na missão institucional - parâmetro que tem em conta a participação em atividades que envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de participação, a dimensão internacional, a interdisciplinaridade e a inovação. Projetos de Investigação Aplicada - parâmetro que tem em conta a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, sendo ponderado o nível de envolvimento (coordenação e/ou participação), o envolvimento de parceiros do setor público e privado, a internacionalidade do projeto e a natureza do projeto (investigação aplicada ou baseada na prática. Por último a cooperação com agentes do turismo em trabalho específico nos destinos no âmbito do desenvolvimento social e económico sustentável dos espaços, recursos e pessoas.

C3) Avaliação das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, nos últimos cinco anos, nomeadamente a coordenação ou participação em projetos de investigação e desenvolvimento, atividades como membro de júri em provas de mestrado, especialista e doutoramento em desenvolvimento regional, turismo, hotelaria, marketing, ou áreas afins, sendo devidamente ponderadas as participações a nível internacional, bem como a atividade em comités científicos de revistas e eventos científicos na área do desenvolvimento regional e turismo, a atividade de revisão em revistas científicas de alto impacto, lecionação de seminários ou aulas abertas a cursos de mestrado, doutoramento ou agentes de turismo, a participação como orador especialista em eventos de natureza técnica ou científica na área do desenvolvimento regional ou turismo a nível internacional.

C4) Avaliação das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação na área do desenvolvimento regional e do turismo, sendo devidamente ponderadas as investigações efetuadas e respetivas publicações em parceria com redes de investigação a nível internacional, a participação em órgãos de direção de Instituições de caráter científico a nível internacional e a participação como perito em júris de projetos de ciência, tecnologia e inovação.

O peso de cada um dos subcritérios definidos anteriormente será o seguinte: C1) - 50 %; C2) - 15 %; C3) - 15 % e C4) - 20 %, sendo os candidatos ordenados pela avaliação do percurso científico e curricular (APCC) quantificada pela seguinte expressão:

APCC = C1 x 0,5 + C2 x 0,15 + C3 x 0,15 + C4 x 0,2

13 - Os/as três melhores candidatos/as da lista de ordenação, a cada perfil anteriormente definido, assim resultante poderão convocados para a entrevista, de caráter público, que decorrerá em língua inglesa ou portuguesa, podendo esta ser realizada por videoconferência.

Após aplicação desta fase do processo de seriação, os/as três melhores candidatos/as serão ordenados pela sua classificação final, resultante da aplicação da seguinte fórmula: CF = APCC x 0,9 + ENT x 0,10, sendo ENT a classificação obtida na entrevista.

14 - O sistema de classificação final dos/as candidatos/as é expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

15 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.

16 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

17 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados, por perfil, com a respetiva classificação.

18 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.

19 - Formalização das candidaturas:

19.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado na página eletrónica do Politécnico de Leiria, https://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/#emprego-cientifico dirigido ao Sr. Presidente do IPLeiria, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico. Os candidatos devem identificar no seu processo de candidatura, de forma explícita e inequívoca, qual o perfil a que se candidatam.

19.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:

a) Cópia de certificado ou diploma;

b) Tese de doutoramento;

c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 12;

d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;

e) Outros documentos

19.3 - Os/as candidatos/as apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico ipleiria@ipleiria.pt.

20 - São excluídos da admissão ao concurso as candidaturas formalizadas incorretamente, assim como a não comprovação dos requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

21 - As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.

22 - Notificação dos candidatos:

22.1 de acordo com o preceituado no artigo 16.º da Portaria os candidatos excluídos serão notificados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

22.2 - Após a aplicação dos métodos de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificada conforme previsto no ponto 22. do presente aviso, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e da Portaria que regulamenta os procedimentos concursais.

23 - Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos Serviços Centrais do Politécnico de Leiria e disponibilizada na sua página eletrónica, em www.ipleiria.pt.

24 - Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

25 - Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

26 - Publicitação do Aviso: nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do RJEC o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt, no https://euraxess.ec.europa.eu/, e na página eletrónica do Politécnico de Leiria.

23 de agosto de 2023. - O Vice-Presidente, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade.

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