Aviso n.º 17297/2021

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) Posto de trabalho da carreira

e categoria de técnico superior na Unidade de Cooperação Territorial e Promoção da Região

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, torna-se público que, após deliberação tomada em reunião do Conselho Intermunicipal, datada de 11 de agosto de 2021, e meu despacho datado de 26 de agosto 2021, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Cooperação Territorial e Promoção da Região, do mapa de pessoal de 2021 da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (doravante CIM Viseu Dão Lafões).

1 - Nível Habilitacional: Licenciatura numa das seguintes áreas: Área de Economia/ Gestão/ Turismo.

2 - Caracterização do posto de trabalho na Unidade de Cooperação Territorial e Promoção da Região: À Unidade de Cooperação Territorial e Promoção da Região cabem funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando decisões de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

A este posto de trabalho compete:

Exercer com autonomia e responsabilidade funções na Unidade de Cooperação Territorial e Promoção da Região, que compreende nomeadamente as seguintes tarefas: Promover a Cooperação Institucional com os diversos atores locais da região; Conceber e coordenar programas intermunicipais; Conceber e implementar planos, programas e projetos de investimento e desenvolvimento, bem como estudos de previsão de natureza intermunicipal ou sub-regional; Definir os modelos de financiamento mais adequados para a realização das iniciativas referidas anteriormente; Elaborar os instrumentos de acesso aos modelos de financiamento referidos; Outras tarefas definidas pelo Secretário Executivo da CIM Viseu Dão Lafões, que estejam relacionadas com o conteúdo funcional da Unidade Orgânica a que está afeto/a.

Compete, ainda ao Núcleo do Turismo, Recursos e Atratividade: Conceber, desenvolver e coordenar projetos que concorram para a promoção turística, para a atratividade da região e para a valorização dos seus recursos; Promover a cooperação institucional com as diversas forças vivas e atores locais da região, no sentido de concertar estratégias e desenvolver programas que promovam turisticamente a região; Posicionar a região Viseu Dão Lafões como um destino turístico de excelência, e atrativo para visitar, investir e viver; Criar atratividade e notoriedade turística para o território; Estruturar, divulgar e potenciar a oferta turística da região Viseu Dão Lafões; Apostar na conservação, proteção, valorização e promoção do património natural e paisagístico da região; Potenciar e valorizar economicamente o património natural e rural, bem como os recursos territoriais; Potenciar os produtos turísticos integrados de base intermunicipal, nomeadamente o produto turismo de natureza (walking & cycling), o produto turismo cultural, o produto enogastroturismo (gastronomia e vinhos), e o produto saúde e bem-estar, e desenvolver a oferta turística associada aos mesmos; Promover o turismo inclusivo.

Outras funções que lhe sejam superiormente solicitadas, desde que, o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

1 de setembro de 2021. - O Secretário Executivo, Dr. Luís Nuno Tenreiro da Cruz Matoso Martinho.

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