Aviso (extrato) n.º 17339/2023

Abertura de Procedimento Concursal Comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo, tendo em vista o recrutamento de 3 (três) Assistentes Técnicos, 1 (um) Assistente Operacional e 1 (um) Técnico Superior (área de Arqueologia)

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e em conjugação com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, em reunião de 27 de setembro de 2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município para o ano de 2023, que a seguir se identificam:

Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a afetar ao serviço de Juventude e Ação Desportiva, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.

Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, a afetar aos serviços de Juventude e Ação Desportiva, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.

Referência C - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a afetar aos serviços de Turismo, integrado na Divisão Administrativa Económica e Financeira.

Referência D - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de Arqueologia, a afetar aos serviços de Cultura e Artes, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.

Referência E - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a afetar aos serviços de Cultura e Artes, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Referência A - Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Técnico e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal do Município: Executar funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de desporto, associativismo e juventude.

Referência B - Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal do Município: Executar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas na área do desporto, associativismo e juventude com graus de complexidade variáveis. Executar tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos equipamentos municipais: piscinas municipais e Gimnodesportivo; conhecimentos gerais de canalização e eletricidade; manutenção de material e equipamento e vigilância de instalações.

Referência C - Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal do Município: Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade designadamente, assegurar o atendimento no posto de turismo, assegurar o funcionamento do Núcleo de Artes e Ofícios e divulgar artesanato e produtos locais.

Referência D - Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de Técnico Superior e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal do Município: Executar funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão nos domínios da arqueologia; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Promover a pesquisa, inventariação, proteção, conservação e restauro do património arquitetónico e arqueológico do concelho, propor a conservação e recuperação de testemunhos considerados de interesse cultural, através da realização das seguintes atividades: prospeções, escavações, peritagens e informações, estudos diversos (bibliográficos, sobre materiais, sobre estações, de impacte arqueológico, de planeamentos, etc) exposições e condução de visitas.

Referência E - Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal do Município: Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área da Cultura.

3 - Local de Trabalho: Área do Município de Santa Comba Dão.

4 - Requisitos habilitacionais:

Referência A, C e E - 12.º Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Referência B - Escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento dos candidatos:

4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966;

6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980;

9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981;

12 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1995, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Referência D - Licenciatura em Arqueologia. Não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na 2.º série do Diário da República, em conformidade com o artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

6 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Santa Comba Dão, em www.cm-santacombadao.pt e afixado no átrio dos Paços do Município.

25 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.

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