Aviso n.º 1735/2026/2

1 - Torna-se público que, pelo Despacho n.º 130/IPB/2025, do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, na sua redação atual, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a Área Disciplinar de Ciências Matemáticas e Naturais e suas Didáticas, subárea de Biologia, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.

2 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho indicado(s), caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPB.

3 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º-E do ECPDESP.

4 - São requisitos especiais de admissão:

4.1 - Titularidade do grau de Doutor ou Título de Especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o presente concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

5 - Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções genéricas dos docentes do ensino superior encontram-se previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3 do ECPDESP. À categoria de Professor Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na redação vigente.

6 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, através da plataforma eletrónica de concursos do IPB (http://concursos.ipb.pt) e deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade, estado civil, profissão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);

b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;

c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

f) Data e assinatura.

7 - Instrução do requerimento de admissão:

7.1 - Declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 4 do presente aviso (certidão dos graus e títulos exigidos) e certidão comprovativa do tempo de serviço;

b) Curriculum Vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do presente aviso;

c) Trabalhos referidos pelo candidato no seu curriculum vitae;

d) Caso o candidato não seja falante nativo da língua portuguesa, deve ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em português.

7.3 - Quando sejam apresentados documentos comprovativos de elementos do Curriculum Vitae, originariamente escritos noutra língua que não o português, espanhol ou inglês, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português ou inglês, certificada por uma entidade reconhecida para o efeito.

8 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos nos termos do presente aviso, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.

9 - Sem prejuízo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, a não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, aplicando-se igual consequência quando o curriculum vitae ou os comprovativos não estejam organizados de acordo com o modelo constante do Anexo A.

10 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

11 - Os candidatos que prestem serviço no IPB ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.

12 - Composição do Júri: O Júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente:

Carlos Manuel da Costa Teixeira, Diretor da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Vogais efetivos:

Rute Cristina Correia da Rocha, Professora Coordenadora da Universidade do Algarve;

António Manuel Veríssimo Pires, Professor Associado da Universidade de Coimbra;

Maria João Marques Ferreira de Sousa Moreira, Professora Associada com Agregação da Universidade do Minho;

Amílcar António Teiga Teixeira, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança.

13 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos: de acordo com o disposto no 15.º-A do ECPDESP e no artigo 19.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPB, os critérios de seleção e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:

a) Desempenho técnico-científico (40 %);

b) Desempenho pedagógico (40 %);

c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição (20 %).

13.1 - Na avaliação do desempenho técnico-científico (DTC) são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas ponderações:

I - Formação académica (FA)

a) Agregação na subárea do concurso - 15 pontos;

b) Doutoramento na subárea do concurso - 10 pontos;

c) Título de especialista na subárea do concurso - 7 pontos;

d) Pós-graduações e outros cursos concluídos considerados relevantes na subárea disciplinar do concurso - até 5 pontos

II - Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (RAI)

a) Autoria de livros científicos com arbitragem - até 10 pontos por livro. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a subárea disciplinar do concurso.

b) Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem - até 5 pontos por capítulo. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a subárea disciplinar do concurso.

c) Autoria de artigos científicos em periódicos - até 7 pontos por artigo em revistas indexadas, usando como referência o ISI/SCOPUS; - até 3 pontos por artigo em revistas não indexadas.

d) Publicações técnicas na subárea disciplinar do concurso - até 1,5 pontos por publicação.

e) Participação em eventos científicos:

i) Artigos em atas/proceedings - até 2,5 pontos por artigo.

ii) Comunicações orais/em poster - até 0,5/0,25 pontos por comunicação oral/poster em eventos científicos.

iii) Participação como orador convidado em eventos de natureza científica - até 2,5 pontos por participação em eventos.

iv) Participação como moderador convidado em eventos de natureza científica - até 1 ponto por participação em eventos.

f) Participação em comissões organizadoras ou comissões científicas de eventos técnico-científicos - até 1,5 por participação.

g) Coordenador/editor de publicações científicas - até 3 pontos por livro ou periódico.

h) Avaliador de artigos científicos submetidos a revistas - até 2 pontos por artigo e/ou revista.

i) Avaliador de projetos de investigação científica - até 5 pontos por concurso a programas de financiamento.

j) Membro de sociedades, associações e outras organizações científicas - até 0,5 pontos por organização.

k) Outras atividades - serão valorizadas outras atividades, nomeadamente atividades de difusão e de divulgação da ciência - até 0,5 pontos por ação.

Nota: Nos itens a) a k), quando aplicável: - a pontuação do item é ponderada por 75 % sempre que o candidato seja o primeiro autor ou responsável pela ação conjunta; a pontuação do item é ponderada por 50 % sempre que o candidato seja um dos restantes coautores ou participantes na ação conjunta.

III - Qualidade de projetos e contratos de investigação (PCI)

a) Projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados - até 30 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; - até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá como referência projetos com a duração de 36 meses.

b) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados - até 10 pontos por projeto. A pontuação a atribuir terá como referência projetos com a duração de 36 meses.

c) Projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados - até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; - até 10 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração o tempo de duração, tomando como referência um projeto de 36 meses na FCT.

d) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados - até 5 pontos por projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração o tempo de duração, tomando como referência um projeto de 36 meses na FCT.

e) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais ou nacionais não financiados, enquadrados por Centro de Investigação e na subárea do concurso - até 3 pontos por projeto.

IV - Orientação de trabalhos académicos (OTA)

a) Ações concluídas, no âmbito de estudos conducentes a doutoramento ou pós-doutoramento - 5 pontos por cada ação de doutoramento e até 3 pontos por cada ação de pós-doutoramento, dependendo da sua duração e usando 3 anos de formação como referência.

V - Transferência de conhecimento (TC)

a) Patentes e protótipos - até 10 pontos por patente internacional e até 5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados.

b) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas, em qualquer caso financiadas - até 2 pontos por cada ação/ano como responsável e até 1 ponto ação/ano como participante.

VI - Prémios, bolsas e distinções (PBD)

a) Prémios científicos e académicos, bolsas e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas - até 5 pontos por prémio, bolsa ou distinção. Serão considerados os prémios, bolsas ou distinções de natureza técnico-científica, atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de investigação, sociedades científicas ou por entidades públicas e privadas de reconhecido mérito.

13.2 - Na avaliação do desempenho pedagógico (DP) são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas ponderações:

I - Funções docentes (FD)

a) Experiência e qualidade do trabalho pedagógico:

i) Número de semestres de experiência letiva na subárea disciplinar do concurso - 1,5 pontos por cada semestre.

ii) Número de unidades curriculares diferentes lecionadas - 2/3/4 pontos por cada unidade curricular, de acordo com o diploma concedido, respetivamente, curso de especialização tecnológica/bacharelato e licenciatura/mestrado e doutoramento. Será usada como padrão uma unidade curricular de 6 ECTS. Será atribuída uma majoração de 0,5 para unidades curriculares diferentes na subárea do concurso.

iii) Participação em comissões/grupos de trabalho na elaboração e criação/adequação de planos de estudos - 5 pontos por curso.

b) Publicações pedagógicas não consideradas em DTC - 2 pontos por publicação registada. Quando aplicável, serão aplicados os critérios de ponderação por autor de acordo com o referido para as publicações técnico-científicas.

c) Inovação pedagógica na utilização de novos métodos: nomeadamente desenvolvimento e lecionação de cursos em regime de e-learning - até 5 pontos por curso/ação de formação desenvolvida com duração igual ou superior a um ano; até 2 pontos por curso/ação de formação desenvolvida com duração inferior a um ano e igual ou superior a 30h; até 1 ponto por ação desenvolvida e/ou lecionada com duração inferior a 30h ou por cada unidade curricular lecionada.

d) Outras atividades pedagógicas no âmbito da subárea disciplinar em concurso - até 10 pontos.

II - Participação em júris (PJ)

a) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como membro do júri - 6/4 pontos por júri de doutoramento como membro externo/interno à instituição e 2/1 por júri de mestrado como membro externo/interno à instituição.

b) Participação em júris de concursos das carreiras de ensino superior e de investigação - 3 pontos por júri para a categoria de professor coordenador ou equivalente; 2 pontos por júri para a categoria de professor adjunto ou equivalente.

c) Participação em outros júris com relevância para a subárea do concurso - até 1 ponto por júri.

III - Congressos e conferências sobre docência (CCD), não consideradas em DTC

a) Organização de eventos de caráter pedagógico - até 1 ponto por evento.

b) Participação como orador convidado em eventos de caráter pedagógico - até 1,5 pontos por evento.

IV - Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência (APD)

a) Apreciação do desempenho pedagógico global nos últimos três anos. Serão considerados os inquéritos ou instrumentos similares de avaliação do desempenho pedagógico. A pontuação será atribuída apenas às avaliações consideradas positivas na instituição a que o candidato pertence - 7 pontos para a avaliação máxima, 5 pontos para a avaliação intermédia e 3 pontos para a avaliação positiva mínima. As pontuações intermédias serão atribuídas proporcionalmente à avaliação obtida.

b) Internacionalização da atividade pedagógica - até um máximo de 20 pontos. Será valorizada a organização e lecionação de cursos internacionais de curta duração e a lecionação em unidades curriculares em instituições estrangeiras.

V - Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico (ODT)

a) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente concluídos - 2 pontos por orientação.

b) Estudos conducentes ao grau de bacharel ou de licenciado concluídos - 0,5 pontos por orientação.

c) Estudos conducentes ao diploma de curso de especialização tecnológica (CET/CTESP) concluídos - 0,25 pontos por orientação.

13.3 - Na avaliação das outras atividades (OA) relevantes para a missão da instituição de ensino superior são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas pontuações:

I - Exercício de cargos e funções académicas (CFA)

a) Desempenho de cargos unipessoais de gestão - 50 pontos por ano de mandato no caso de dirigente máximo da instituição; 40 pontos por ano de mandato no caso de Diretor de Unidade Orgânica ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário, a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.

b) Participação em órgãos colegiais - 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 2 pontos por ano de mandato para cargos por inerência, 15 pontos por ano de mandato para a coordenação de departamento ou equivalente, 12 pontos por ano de mandato para diretor de curso ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Citam-se aqui como exemplos de referência os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base nos cargos não especificados serão escaladas de acordo com a dependência e equivalência funcional do cargo relativamente ao órgão de referência. Se necessário, a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.

c) Outros cargos e funções por designação - 45 pontos por ano de mandato no caso de Vice-Presidente da instituição ou equivalente; 35 pontos por ano de mandato no caso de Sub-Diretor de Unidade orgânica ou equivalente e Pró-Presidente da instituição ou equivalente. Nos restantes cargos, será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em a) e b) e o princípio da analogia de funções. Se necessário, a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.

II - Atividades de extensão (AE) na subárea do concurso - 1 ponto por atividade/ano, até ao máximo de 5 pontos/ano.

III - Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da instituição, serviço de cooperação e consultadoria (AEI) - até 5 pontos por atividade/ano.

IV - Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em Diversas Áreas (AF) - até 5 pontos por atividade.

V - Atividades de participação em projetos e ações de interesse social (PAS) - até 1 ponto por atividade.

VI - Participação em Projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural (PPO) - até 4 pontos por projeto/mandato.

14 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: Os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são os constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPB, que se encontra disponível para consulta no site www.ipb.pt.

14.1 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso será efetuada de acordo com os critérios, parâmetros e ponderações aprovados.

14.2 - As deliberações do júri serão tomadas nas condições referidas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento de recrutamento e artigo 23.º do ECPDESP.

14.3 - O júri deliberará primeiro sobre o processo de seriação para controlo dos requisitos de admissão dos candidatos ao concurso em função da área e subárea disciplinar em que é aberto o concurso.

14.4 - No caso de não admissão do candidato, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de recrutamento.

14.5 - O júri procederá, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido admitidos e excluídos.

14.6 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.

14.7 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,4*DTC + 0,4*DP + 0,2*OA

sendo:

DTC = 0,1*FA + 0,35*RAI + 0,25*PCI + 0,05*OTA + 0,2*TC + 0,05*PBD

DP = 0,5*FD + 0,1*PJ + 0,1*CCD + 0,2*APD + 0,1*ODT

OA = 0,8*CFA + 0,2*(AE + AEI + AF + PAS + PPO)

em que:

FA - Formação Académica;

RAI - Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação;

PCI - Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação;

OTA - Orientação de Trabalhos Académicos;

TC - Transferência de Conhecimento;

PBD - Prémios, Bolsas e Distinções;

FD - Funções Docentes;

PJ - Participação em Júris;

CCD - Congressos e Conferências sobre Docência;

APD - Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência;

ODT - Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico;

CFA - Exercício de Cargos e Funções Académicas;

AE - Atividades de Extensão;

AEI - Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria;

AF - Atividades de Formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas;

PAS - Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social;

PPO - Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural.

A pontuação absoluta em cada parâmetro resulta da soma das pontuações atribuídas a cada item. Feita a soma em cada um dos parâmetros gerais, proceder-se-á à relativização das pontuações absolutas dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual corresponde 100 pontos. Obtidas as classificações em cada parâmetro geral, aplicar-se-á a fórmula da classificação final.

Para o efeito, por cada parâmetro o júri decidiu incluir itens que melhor expressam o âmbito do parâmetro a avaliar, para os quais definiu critérios de atribuição de pontuações, a seguir indicadas.

A qualidade dos elementos curriculares dos candidatos a concurso é implicitamente avaliada pela diferenciação da pontuação atribuída aos diferentes itens, e no mesmo item quando a pontuação tem um valor máximo.

No caso de empate de classificação entre candidatos, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios:

a) Ter concluído a formação conferente do grau de doutor há mais tempo;

b) Ter obtido o título de especialista há mais tempo;

c) Ter mais tempo de atividade como docente no ensino superior.

14.8 - O calendário e prazos indicativos para os procedimentos descritos são os indicados no anexo I do Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de maio - Anexo B do presente aviso.

15 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP e da alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.

16 - O objetivo para a avaliação específica da atividade a desenvolver pelos candidatos recrutados durante o período experimental, quando aplicável, em cumprimento da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e com o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento de recrutamento, foi fixado pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica nos seguintes termos: “Obter uma classificação mínima de Bom, durante o respetivo período experimental, na avaliação de desempenho, conforme prevista no Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 6, de 10 de janeiro de 2011”.

17 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança, nas horas normais de expediente.

18 - Condicionantes ao recrutamento: os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada e que não possuam vínculo à Administração Pública por contrato por tempo indeterminado, só serão contratados pelo IPB se, à data da autorização, se verificarem os requisitos previstos no artigo 26.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.

19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Politécnico de Bragança, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), inserido no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa, assim como, de igual modo, na plataforma de concursos do IPB.

21 - O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em https://ipb.pt/pt/footer/ligacoes-uteis/protecao-de-dados.

ANEXO A

Modelo para a elaboração do curriculum vitæ a apresentar pelos candidatos

1 - Desempenho técnico-científico

a) Formação académica:

Graus académicos;

Diplomas e outros títulos.

b) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação:

Livros científicos com arbitragem;

Capítulos em livros científicos com arbitragem;

Artigos científicos em periódicos, na subárea disciplinar do concurso;

Publicações técnicas na subárea disciplinar do concurso;

Participação em eventos científicos;

Artigos em atas/proceedings;

Comunicações orais ou em poster;

Comunicações como orador convidado em eventos de natureza científica;

Moderador convidado em eventos de natureza científica;

Participação em comissões organizadoras de eventos técnico-científicos;

Participação em comissões científicas de eventos técnico-científicos;

Coordenador/editor de publicações científicas;

Membro de conselhos editoriais ou avaliador de artigos científicos submetidos a revistas;

Avaliador de projetos de investigação científica;

Membro de sociedades, associações e outras organizações científicas internacionais e nacionais;

Atividades de difusão e de divulgação da ciência;

Outras.

c) Qualidade de projetos e contratos de investigação:

Coordenação de Projetos/Responsável por projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados;

Coordenação de Projetos/Responsável da Instituição por projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados;

Participação em projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados;

Coordenação de Projetos/Responsável por projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados;

Coordenação de Projetos/Responsável da Instituição por projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados;

Participação em projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados;

Participação em projetos de investigação e desenvolvimento internacionais ou nacionais não financiados;

Outras.

d) Orientação de trabalhos académicos:

Orientação de pós-doutoramentos e de teses de doutoramento.

e) Transferência de conhecimento:

Patentes, protótipos e outros direitos de propriedade intelectual;

Responsável por ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas, com financiamento;

Participação em ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas, com financiamento;

Outras.

f) Prémios, bolsas e distinções:

Prémios científicos e académicos;

Bolsas de estudo para períodos de estudo ou de trabalho;

Estadias em centros de investigação e instituições internacionais de prestígio;

Distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas.

2 - Desempenho pedagógico

a) Funções docentes:

Qualidade do trabalho pedagógico;

Número de semestres de experiência letiva;

Número de unidades curriculares diferentes lecionadas;

Participação em comissões/grupos de trabalho na elaboração e criação/adequação de planos de estudos;

Publicação pedagógicas;

Inovação pedagógica, nomeadamente na utilização de novos métodos, na promoção de modalidades de estudo e de tutoria, no recurso às novas tecnologias e no desenvolvimento de cursos em regime de e-learning;

Participação em programas e experiências escolares inovadoras, no seio do Ensino Superior e na ligação com as escolas básicas e secundárias ou com os centros de formação profissional;

Outras.

b) Participação em júris:

Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como membro do júri;

Participação em júris de concursos das carreiras de ensino superior e de investigação;

Participação em outros júris com relevância.

c) Congressos e conferências sobre docência:

Organização de eventos de caráter pedagógico (congressos, conferências e seminários para a formação docente);

Participação como orador convidado em eventos de caráter pedagógico (congressos, conferências e seminários para a formação docente).

d) Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência.

Apreciação do desempenho pedagógico global nos últimos três anos (serão considerados como indicadores os inquéritos ao desempenho pedagógico, a utilização de ferramentas de e-learning e outros instrumentos similares);

Internacionalização da atividade pedagógica (será valorizada a organização e lecionação de cursos internacionais de curta duração e a lecionação em unidades curriculares em instituições estrangeiras).

e) Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico.

Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente concluídos;

Estudos conducentes ao grau de bacharel ou de licenciado concluídos;

Estudos conducentes ao diploma de curso de especialização tecnológica (CET/CTESP) concluídos.

3 - Outras atividades consideradas relevantes para a missão do IPB

a) Exercício de cargos e funções académicas:

Desempenho de cargos unipessoais de gestão;

Participação em órgãos colegiais;

Outros cargos e funções por designação.

b) Atividades de extensão.

c) Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente apoio a estudantes em projetos de mentoria ou tutoria, serviço à comunidade no âmbito da missão da instituição, serviço de cooperação e consultadoria.

d) Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em diversas áreas.

e) Atividades de participação em projetos e ações de interesse social.

f) Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural.

ANEXO B

Calendário do Processo de recrutamento

Início do Processo

Deliberação do Conselho de Gestão relativa à proposta de contratação ou procedimento correspondente.

a) Nomeação do Júri

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o início do processo.

b) Envio para publicação do anúncio de abertura do concurso

Prazo indicativo: Máximo de 20 dias após a nomeação do júri.

c) Período de receção de candidaturas

Prazo indicativo: Entre 35 e 60 dias úteis após a publicação da abertura de concurso.

d) Solicitação de documentação complementar

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após o fim do período de receção de candidaturas.

e) Pré-seleção dos candidatos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o término do prazo de receção de candidaturas.

f) Publicitação da lista de admitidos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após término do prazo de receção de candidaturas.

g) Audições públicas

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias seguidos após publicitação da lista de admitidos.

h) Processo de seleção dos candidatos e prolação da decisão final e publicitação das atas e da lista ordenada de candidatos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o final do período de audições públicas (limite máximo legal de 90 dias após a data-limite para a admissão de candidaturas).

i) Envio da documentação relativa ao concurso ao Presidente do IPB

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.

j) Homologação do resultado do concurso e das respetivas atas pelo Presidente do IPB e comunicação de resultados

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.

22 de janeiro de 2026. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

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