Artigo 1.º
Âmbito
1 -O presente Projeto de Regulamento estabelece as regras a aplicar inerentes ao Concurso Escolar, que irá decorrer no ano letivo de 2023-2024 no território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, composta pelas escolas dos Municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fomos de Algodres, Fundão, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.
2 -A temática do concurso escolar pretende promover a literacia, o desenvolvimento artístico e cultural da nossa comunidade