Aviso n.º 17571/2021

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional (Motorista de Transportes Coletivos), relativos ao procedimento concursal comum para dois lugares para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (motorista de transportes coletivos) área funcional de Transportes e Logística, da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, em 09 de julho de 2020, com os trabalhadores Maria de Fátima Brito Jesus e Diaquino dos Anjos Lousas, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório, 665,00 (euro), com efeitos a 15 de agosto de 2021.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para os trabalhadores supra identificados terá a seguinte composição:

Presidente: Arqt.º António Luís Mirra dos Santos Charro, Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente (área de Arquitetura), que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo; Vogais efetivos: Dr. João Carlos Azevedo Santos, Técnico Superior (área de Geografia) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos. Vogais suplentes: Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área dos Recursos Humanos) e António Manuel Pereira Cabo, Assistente Operacional (motorista de transportes coletivos).

19 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.

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