Aviso (extrato) n.º 17628/2025/2

Publicita a lista dos candidatos admitidos/excluídos - Assistente Operacional - Jardinagem Serviço de Espaços Verdes, Cemitério e Mercados Subunidade de Gestão de Resíduos, Limpeza e Ambiente - Divisão de Ambiente

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que após publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, serão afixadas no Edifício Cultural da Câmara Municipal, sito na Rua dos Hermínios, 2520-294 Peniche e publicitadas na página da internet https://www.cm-peniche.pt/viver/recursos-humanos/procedimentos-concursais, as listas dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal abaixo identificado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12880/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código da oferta OE202505/0622:

Processo n.º 40/02-015/2024 - Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o recrutamento de 10 (dez) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - Jardinagem - Espaços Verdes - Serviço de Espaços Verdes, Cemitério e Mercados - Subunidade de Gestão de Resíduos - Divisão de Ambiente.

2 - Assim, em conformidade com n.º 2 do artigo 6.º da referida Portaria e com o Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na atual redação, ficam notificados os candidatos excluídos para, em sede de audiência de interessados, se pronunciarem, no prazo de dez (10) dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, sobre o que se lhes oferecer quanto ao(s) motivo(s) de exclusão.

3 - As listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos, serão tornadas públicas através das suas afixações nos locais referidos no ponto 1 deste aviso.

10 de julho de 2025. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ana Rita Trindade Petinga.

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