Aviso n.º 17724/2025/2

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), conjugado com a subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu Despacho n.º 110/GAPV/2025 de 04 de julho de 2025, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de 2 Assistentes Operacionais na área de Calceteiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização postos de trabalho - Colocar e reparar pavimentos, com cubos ou outros sólidos de pedra, como calçada portuguesa, granito, basalto, cimento e pedra; preparar o terreno para aplicação do material, alisando, colocar uma camada de areia; preparar a drenagem e escoamento das águas; encher as juntas; talhar as pedras para os encaixes; adaptar as dimensões dos blocos/ pedras; assegurar tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas em calçada, pavimentos em calçada e mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros); efetuar os alinhamentos necessários para uma implantação correta, utilizando a ferramenta adequada, adaptando-as de acordo com as necessidades de pavimentação; executar outras tarefas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

2 - Local de trabalho: Área do Município de Chaves.

3 - Formação Académica exigida - Escolaridade mínima obrigatória (exigida de acordo com a idade, e com formação adequada), nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

4 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º, da referida Portaria.

5 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

4 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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