Aviso n.º 1784/2025/2

Abertura do procedimento concursal para o cargo de diretor

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Santo António, concelho do Barreiro e distrito de Setúbal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, e demais legislação aplicável.

3 - Formalização das candidaturas - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, em https://www.escolasdestantonio.edu.pt/ ou nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento, Escola Básica e Secundária de Santo António, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede, Rua António Aleixo, 2835-511, Santo António da Charneca, no horário normal de expediente, ou, ainda, remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido dentro do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde conste a formação académica, profissional e especializada, a experiência profissional docente e a experiência em administração e gestão escolar, acompanhado da prova documental obrigatória dos elementos nele constantes;

b) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro, identificando os problemas, definindo a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como explicitando o plano estratégico a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Cópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;

f) Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal;

g) Os candidatos podem ainda entregar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

5 - As candidaturas serão avaliadas considerando a:

a) Análise do Curriculum Vitae em termos da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;

b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro, ao nível da identificação dos problemas, das estratégias a implementar, das metas a atingir e dos recursos a mobilizar para a operacionalização do projeto. Será ainda avaliada a relevância do projeto para o Agrupamento e o conhecimento do contexto socioeducativo que este revela;

c) Análise da entrevista individual ao candidato, em termos de esclarecimento e aprofundamento de aspetos relativos às alíneas anteriores, das competências pessoais do candidato, das motivações da candidatura e da adequação do projeto de intervenção à realidade do Agrupamento.

6 - O resultado do procedimento concursal é divulgado, em lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso, afixado em local apropriado das instalações da Escola sede e divulgado na página eletrónica do Agrupamento, no prazo máximo de quinze dias úteis após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.

7 - Na página eletrónica do Agrupamento, encontra-se, para consulta, o anexo ao Regulamento Interno para o procedimento concursal para o cargo de diretor.

9 de janeiro de 2025. - A Presidente do Conselho Geral, Sofia Cármen Santos Moreira.

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