Aviso n.º 17917/2020

«Artigo 4.º

Conteúdo documental

1 -O PU de Grândola é constituído pelos elementos previstos no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, adiante abreviadamente designado por RJIGT, constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro:

a)(...)

b)Planta de zonamento, à escala de 1:5000, desdobrada em planta de zonamento geral e Planta da Situação Proposta (Cérceas Máximas das Edificações);

c)(...)

2 -(...)

3 -(...)

a)(...)

b)(...)

c)(...)

d)(...)

e)(Revogada.)

f)(...)

g)(...)

h)(...)

i)(...)

4 -(...)

«Artigo 26.º

Solo urbanizável

1 -Os parâmetros de edificabilidade a observar nas operações urbanísticas a realizar no solo urbanizável, na categoria de Espaços Residenciais de Baixa Densidade são os seguintes:

i)Densidade habitacional - 35fg/ha;

ii)Índice máximo de utilização bruto - 0,5;

iii)Índice máximo de utilização líquido - 0,6;

iv)Índice máximo de ocupação líquido - 0,6;

v)Altura máxima da edificação - 2 pisos ou 6,5 m de altura.

2 -À categoria de espaço referida no número anterior aplicam-se em termos de utilização dominante e usos compatíveis o n.º 1 do artigo 19.º

3 -Para efeitos da aplicação dos índices de utilização líquido e de ocupação líquido são contabilizadas as construções complementares, nomeadamente, anexos/garagens.

4 -São permitidas caves em edifícios destinados a uso habitacional, escritórios ou serviços, a afetar a estacionamento, arrumos e instalações técnicas.

5 -Aos equipamentos de utilização coletiva a realizar no solo urbanizável aplicam-se os n.os 1 e 3 do artigo anterior.

6 -Os parâmetros de edificabilidade aplicáveis aos equipamentos de utilização coletiva são os seguintes:

a)Índice máximo de ocupação líquido - 1;

b)Índice máximo de utilização líquido - 1;

c)Devem ser respeitadas as condicionantes e especificações inerentes às características dos equipamentos propostos, considerando uma imagem integrada no meio ambiente e urbano;

d)O dimensionamento e o conteúdo programático dos equipamentos serão definidos e estimados à data da sua elaboração devendo ser acautelada a sua adaptação ao contexto da estratégia de desenvolvimento local.

7 -O solo urbanizável deve contribuir para a diminuição dos riscos e vulnerabilidades destacadas no artigo 8.º, não sendo autorizada qualquer operação urbanística que contribua direta ou indiretamente para o agravamento das vulnerabilidades e riscos existentes.