Aviso n.º 18020/2018

Artigo 1.º

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Santa Maria da Feira.

2 -A alteração incide sobre a folha única da REN em vigor, procedendo-se à sua publicação.

Artigo 2.º

Consulta

A referida folha da REN, a memória descritiva e justificativa e o quadro anexo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de novembro de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

Quadro Anexo

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

46423 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_46423_1.jpg

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