Aviso (extrato) n.º 18066/2022

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de design, multimédia e artes plásticas, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 28 de agosto de 2022, do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de design, multimédia e artes plásticas, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 01 (um).

3 - Locais de Trabalho:

3.1 - 01 (um) posto de trabalho para a Direção de Administração de Recursos Humanos, sita na Praça da República, 4099-037, Porto.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, assim como exercer funções na área da produção gráfica, na qual se inclui a criação, produção e publicação de conteúdos gráficos, quer para os suportes tradicionais, quer para as publicações eletrónicas do Exército, dispositivos de publicidade e propaganda para serviço público, onde se inclui a adaptação e criação de toda a comunicação off-line (panfletos, cartazes e flyers, outdoors, entre outros suportes). Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência

5 - Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em design, multimédia ou artes plásticas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, que corresponde ao montante de 1 268,04 euros.

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

2 de setembro de 2022. - O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.

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