Aviso n.º 18 067/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 2 de Novembro de 2000 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), área de engenharia mecânica, da carreira técnica superior do Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são genericamente de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especificação e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

5 - Sendo um concurso interno, destina-se apenas a funcionários ou agentes, que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da administração central, bem como nos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, pelo que são requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - reunir os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de Moldes e Plásticos.

6 - O estágio tem a duração de um ano, findo o qual será atribuída ao estagiário a respectiva classificação.

7 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, e Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

8 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho é na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, sendo a escala salarial a que consta em anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, sem prejuízo de direito de opção pelo vencimento do lugar de origem durante o período de estágio.

9 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - As provas de conhecimentos são escritas, valoradas de 0 a 20 valores, e traduzem-se numa prova de conhecimentos gerais e numa prova de conhecimentos específicos, eliminatórias, com a duração de uma hora cada.

9.1.1 - A prova de conhecimentos gerais tem por base o programa aprovado pelo director-geral da Administração Pública, conforme o despacho n.º 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Atribuições e competências do Instituto Politécnico de Leiria.

Legislação aconselhada para a prova de conhecimentos gerais:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro, e Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, com a alteração introduzida pela Lei n.º 25/98, de 26 de Maio;

Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 37/95, de 2 de Agosto, e publicados no Diário da República, 1.ª série-B;

Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, homologados pelo despacho n.º 5/97, de 19 de Março;

Estatutos da Escola Superior de Educação de Leiria, homologados pelo despacho n.º 6905/99, de 7 de Abril;

Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro;

Decreto n.º 45/88, de 14 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 18/99, de 26 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 264/99, de 14 de Julho.

9.1.2 - A prova de conhecimentos específicos versa sobre as matérias definidas no programa aprovado pelo despacho conjunto n.º 765/99, de 29 de Junho, do presidente do Instituto Politécnico de Leiria e do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 2 de Setembro de 1999, a saber:

Concepção, planeamento, avaliação, controlo e execução de projectos;

Materiais, caracterização e técnicas analíticas correntes;

Desenho técnico e CAD;

Projecto de equipamentos e montagens laboratoriais na área da engenharia mecânica;

Empreitada de obras públicas.

Bibliografia aconselhada:

1.º Plástico na Prática, Porto Alegre, Luzzatto Editores;

2.º Transformação do PEBD, Ademar Roman;

3.º Moldes para Plásticos, engenheiro F. Provenza;

4.º Estampos de Corte, Osmas de Brito;

5.º Principles of CAD CAM CAE Systems, Kunwoo Lee;

6.º Parametric and Feature Based CAD/CAM, Jami J. Shah, Martti Mäntylä;

7.º Aços - Características e Tratamentos, Pinto Soares;

8.º Flow Analysis of Injection Moulds, Peter Kennedy;

9.º Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

9.1.3 - Serão dadas indicações sobre a data, hora e local de prestação das provas aquando da notificação/publicação da lista dos candidatos.

9.1.4 - Cada uma das provas de conhecimentos é eliminatória de per si, desde que o candidato não obtenha em cada uma delas classificação igual ou superior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações iguais ou superiores a 9,5 valores.

9.2 - A avaliação curricular, com carácter eliminatório, em que serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação, legalmente reconhecida;

Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional da vaga posta a concurso;

Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que é aberto o concurso, com avaliação da sua natureza e duração.

9.2.1 - A avaliação curricular é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média ponderada dos factores acima mencionados.

9.2.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9.2.3 - A entrevista profissional de selecção pondera os seguintes factores:

Capacidade de expressão;

Sentido crítico;

Motivação e sentido de responsabilidade.

10 - A classificação final dos candidatos é expressa numa escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos utilizados, calculada de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(PC+AC+EP)/3

em que:

CF=classificação final;

PC=prova de conhecimentos;

AC=avaliação curricular;

EP=entrevista profissional de selecção.

11 - Os critérios de apresentação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional, incluindo a respectiva fórmula classificativa constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Regime de estágio - o regime, a duração e a avaliação final do estágio reger-se-ão pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o regulamento n.º 24/2000, aprovado por deliberação de 18 de Setembro de 2000 do conselho geral do IPL e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 6 de Outubro de 2000.

O estágio far-se-á em comissão de serviço extraordinária ou em regime de contrato administrativo de provimento, consoante os funcionários estejam ou não nomeados definitivamente noutra carreira.

13 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal, branca ou de cor pálida, de formato A4 ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-903 Leiria, solicitando a admissão a concurso.

13.1 - Nos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

Nome;

Filiação;

Naturalidade (freguesia e concelho);

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (código postal e número de telefone);

Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

Identificação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.

13.2 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, com indicação dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:

Identificação;

Habilitações académicas e profissionais;

Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas e indicação, devidamente comprovada dos períodos temporais para cada função exercida);

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializadas, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa ou cópias das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;

e) Declaração passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

f) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

13.3 - É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos gerais de admissão a que alude o artigo 29.º com a excepção da alínea c) do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a que se refere o n.º 5.1 do presente aviso, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente aos requisitos gerais de admissão ao concurso.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - As listas de admissão, de exclusão e de classificação final do respectivo concurso bem como quaisquer elementos necessários ao esclarecimento dos interessados serão afixados nos serviços centrais do Instituto Politécnico de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-903 Leiria, nos termos da alínea i) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho, ou serão notificados por ofício registado, nos termos do artigo 34.º do referido decreto-lei.

17 - Composição do júri:

Presidente - Doutor Carlos Fernando Couceiro de Sousa Neves, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Vogais efectivos:

Engenheiro José Pires de Sousa, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Engenheiro Pedro Manuel Conceição Custódio, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Vogais suplentes:

Engenheiro Carlos Alexandre Bento Capela, assistente do 1.º triénio na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Doutora Maria Leopoldina Mendes Ribeiro Sousa Alves, assistente do 1.º triénio na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

18 - Na ausência ou impedimento, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

19 - O júri designado será também o júri do estágio.

5 de Dezembro de 2000. - O Presidente, em substituição, João Paulo dos Santos Marques.