Aviso (extrato) n.º 18067/2023

Procedimento concursal, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico (Serviços Administrativos) - Ref.ª AT/01/2023

1 - Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que por meu despacho datado de 30 de agosto de 2023, e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de 13 de julho de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Folgosa, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Técnico na área de Serviços Administrativos - (AT/01/2023).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP; prestação de apoio e realização das atividades ao exercício das funções inerentes ao posto dos CTT existente na Junta de Freguesia; conjugado com as atividades e atribuições caracterizadas no Mapa de Pessoal para 2023 (desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, arquivo, atendimento ao balcão, atendimento do telefone, registo e licenças de canídeos e gatídeos, efetuar registos no programa de cemitérios.

3 - Requisitos habilitacionais:

Exigência habilitacional de 12.º ano de escolaridade.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Folgosa em (https://www.jf-folgosadamaia.pt).

1 de setembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Folgosa, Vítor Manuel Sousa Ramalho.

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