AvisoSem vigência

Aviso n.º 18100/2020

Artigo 1.º

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de doutor em Informática.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de doutor na UTAD.

Artigo 3.º

Objetivos

A premissa básica de estudo doutoral e, consequentemente, do curso de Doutoramento em Informática é a produção de conhecimentos novos através de investigação original. Subjacentes a esta premissa, são objetivos gerais deste curso:

Formar doutores em Informática, capazes de produzir conhecimentos teóricos e práticos nas áreas da Computação e das Tecnologias de Informação e Comunicação, gerando e multiplicando investigações científicas, adequadas à sociedade e ao meio académico nacional e internacional;

Propiciar aos doutorandos a oportunidade de melhorar ou adquirir competências e experiência face às diferentes dimensões da informática, assim como a competência para desenvolver pesquisas de alto nível e estimular investigações científicas;

Contribuir para o aprofundamento das relações entre os domínios do Ensino Superior, da Ciência e da Inovação.

Artigo 4.º

Organização

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, bem como pelo Regulamento de Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional da UTAD.

2 -A aquisição do grau de doutor pressupõe a obtenção, num período normal de oito semestres letivos, de 240 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, incluindo a aprovação no ato público de defesa de tese.

3 -A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do curso e que a seguir se discriminam, no total de 60 ECTS, confere um curso de formação avançada em Engenharia Informática:

a)Teoria e Metodologia de Investigação em Informática

b)Seminário de Informática I

c)Tema de Tese

d)Comunicação Técnica e Científica

e)Seminário de Informática II

f)Projeto de Tese

Artigo 5.º

Abertura do curso

1 -A abertura do curso é decidida anualmente pelo Reitor, depois de ouvida a unidade orgânica de ensino e publicitada na página da internet da UTAD.

2 -Da informação publicitada, constam entre outros elementos, as normas de candidatura, os prazos a aplicar, as regras de admissão e o número mínimo de estudantes para funcionamento do curso.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 -Que o candidato seja titular do grau de mestre na área de Informática ou afins.

2 -Que o candidato seja titular de um grau académico superior estrangeiro na área de Informática ou afins, conferido na sequência de um 2.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente ao Processo.

3 -Que o candidato seja titular de um grau académico superior estrangeiro na área de Informática ou afins que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de mestre pelo Conselho Científico da Escola.

4 -Que o candidato seja detentor de um currículo académico ou profissional, na área de Informática ou afins, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudo pelo Conselho Científico da Escola.

Artigo 7.º

Admissão

1 -Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta do Diretor de Curso e parecer favorável do Conselho Científico, sendo o processo homologado pelo Presidente da unidade orgânica de ensino.

2 -Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho reitoral.

Artigo 8.º

Frequência, avaliação de conhecimentos e classificações

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, no Regulamento Pedagógico da UTAD.

Artigo 9.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Artigo 10.º

Língua estrangeira

1 -O ciclo de estudos pode ser ministrado em língua inglesa, no todo ou em parte, desde que tal seja aprovado pelo Conselho Científico da unidade orgânica de ensino.

2 -A língua de redação da tese de doutoramento, assim como dos atos públicos de defesa é a língua portuguesa ou outra, desde que tenha o parecer favorável do Conselho Científico da unidade orgânica de ensino, após proposta do diretor de curso.

Artigo 11.º

Regime de precedências

O aproveitamento às unidades curriculares de Tema de Tese e Projeto de Tese é precedência para a inscrição na unidade curricular de Tese.

Artigo 12.º

Orientação de Tese

1 -A preparação da tese deve efetuar-se sob a orientação científica de um doutor na área científica de Engenharia Informática.

2 -Os restantes procedimentos a adotar para a orientação são os constantes das normas internas da UTAD aplicáveis e aprovadas pelos órgãos competentes.

3 -Durante a preparação da tese os alunos realizarão anualmente uma apresentação para controlo da sua evolução, em data coincidente com o momento de avaliação da unidade curricular de Projeto de Tese. Esta apresentação de controlo não é sujeita a avaliação enquadrável em qualquer unidade curricular, servindo apenas para manter o contacto com os alunos ao longo dos três anos de elaboração da tese, como forma de a comunidade académica poder conhecer os trabalhos de investigação em curso e os doutorandos obterem algum retorno ou aconselhamento relativamente ao andamento dos mesmos.

Artigo 13.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.

Artigo 14.º

Propinas

As propinas são fixadas, anualmente, de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 15.º

Lacunas e Omissões

1 -Em tudo o que expressamente aqui se não disponha, aplica-se a legislação especial na matéria e o Regulamento n.º 656/2016, de 13 de julho.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso subsistam dúvidas ou se verifiquem lacunas de previsão, são as mesmas decididas ou integradas por despacho do Reitor, por proposta da unidade orgânica de ensino.

Artigo 16.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da Direção de Curso, o presente regulamento poderá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 17.º

Norma revogatória e entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2 -Unidade orgânica: Escola de Ciências e Tecnologia

3 -Grau ou diploma: Doutoramento

4 -Ciclo de estudos: Informática

5 -Área científica predominante: Informática

6 -Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 240

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos letivos (8 semestres)

8 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original) QUADRO N.º 2 (ver documento original) 313686014