Aviso n.º 18171/2022

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimento concursal - reserva de recrutamento interna, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a seguinte trabalhadora:

Referência C - Telma Alice Ventura Jordão, na carreira/categoria de técnico superior, área de Direito, integrada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, com a remuneração base de 1.268,04(euro), com inicio a 01 de setembro de 2022.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, o júri do período experimental será o seguinte:

Presidente: Dr.ª Maria de Fátima Ricardo Silva Rodrigues, Chefe da Unidade Municipal de apoio Jurídico, de Contencioso e de Fiscalização, da Câmara Municipal de Miranda do Douro,

Vogais efetivos: Dr. Carlos Alberto Raposo Fernandes, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Arq. Fernando Jorge Oliveira da Silva, chefe da Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, ambos do Município de Miranda do Douro.

Vogais suplentes: Arq. Alberto Carlos Pires da Silva e Drª Maria de Fátima do Nascimento Veloso Ruano, ambos técnicos superiores do Município de Miranda do Douro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 240 dias, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

7 de setembro de 2022. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª

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