Aviso n.º 18257/2024/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que por meu despacho de 24/05/2024, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 6711/2023, publicado no Diário da República, n.º 119, de 21/06, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para seleção e provimento do cargo equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador de Serviço da Unidade Administrativa, Financeira e Técnica dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Coimbra.

1 - Referência do concurso: PRND/9/2024.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Local de Trabalho: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Coimbra.

4 - Área de atuação: As referidas no artigo 13.º dos Estatutos dos Serviços de Ação Social (Despacho n.º 6082/2020, publicado no Diário da República, n.º 109, de 04/06, na sua redação atual) conjugado com as competências genéricas previstas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - Forma de Provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

6 - Requisitos formais de provimento:

a) Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados, nos termos do artigo 13.º dos Estatutos dos Serviços de Ação Social (Despacho n.º 6082/2020, publicado no Diário da República, n.º 109, de 04/06, na sua redação atual), sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente;

b) Possuir formação superior conferente de grau;

c) Possuir no mínimo, dois anos de experiência profissional em funções ou cargos para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.

7 - Perfil exigido:

a) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão, em alinhamento com a estratégia da instituição;

b) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas;

c) Forte sentido crítico, análise rigorosa e resiliência;

d) Capacidade de iniciativa, de antecipação e implementação de soluções, adequadas aos objetivos estratégicos da instituição;

e) Capacidade de organização e otimização do serviço, promovendo a valorização das pessoas;

f) Empatia e efetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores;

g) Experiência profissional relevante, designadamente na área do cargo a prover, com forte orientação para os resultados.

8 - Métodos de seleção:

A) Avaliação curricular - em que serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, tendo como referência as exigências do cargo a prover, mediante ponderação, com base no respetivo currículo profissional, das habilitações académicas, da formação profissional e da formação profissional específica para o exercício de funções dirigentes e da experiência profissional, sendo dado especial relevo:

a) Experiência profissional no exercício de funções diretamente relacionadas com as áreas de atividade do lugar a prover, em que seja evidenciado o domínio técnico geral, atualizado, abrangente e transversal;

b) Experiência prática adquirida através do exercício de funções qualificadas no âmbito de serviços e organismos da Administração Pública;

c) Experiência de coordenação e orientação de equipas e grupos, no âmbito das atividades relacionadas com o cargo a prover;

d) Experiência profissional específica na área da saúde adquirida em estabelecimento de Ensino Superior.

B) Entrevista pública - em que serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências e responsabilidades do cargo a prover, sendo considerados:

a) Sentido de responsabilidade, capacidade de comunicação e interação com os diferentes interlocutores;

b) A visão estratégica e orientação para resultados de grande qualidade;

c) A capacidade de decisão, de sentido crítico, de análise com rigor e de resolução de problemas;

d) A capacidade de organização e otimização do serviço em tempos de escassez de recursos;

e) A capacidade de liderança, de dinamização de equipas, proatividade e autonomia para o desenvolvimento de projetos.

8.1 - A seleção é feita por escolha, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

8.2 - Nos termos do n.º 7 do mesmo artigo do diploma citado, o Júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado.

8.3 - Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados para a realização da entrevista e discussão curricular, por e-mail, com recibo de entrega, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência relativamente à data de entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora indicados.

8.4 - Valoração dos métodos de seleção: a avaliação curricular terá uma ponderação de 40 % e a entrevista pública uma ponderação de 60 %.

9 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - Os candidatos deverão aceder e registar-se no sítio da Internet https://www.ipc.pt/bupc/concursos/form/concursos_n_docentes para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.

A entrega da candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable document format (pdf).

9.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado na BEP e formalizadas em requerimento datado e assinado acompanhadas dos documentos referidos no ponto 10.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata;

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);

c) Habilitações literárias;

d) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, a que se refere o ponto 6 do presente aviso, nomeadamente serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, e ainda, organismo onde exerce funções, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam.

10 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e a situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respetivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;

b) Cópia dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do cargo para que se candidata, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;

c) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a posição remuneratória, a categoria detida, e a antiguidade na carreira e na categoria;

d) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas;

e) Cópia de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;

10.1 - Apenas será valorada a experiência profissional devidamente confirmada pela entidade onde são ou foram exercidos os cargos, funções ou atividades.

10.2 - O Júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso, nomeadamente declaração de conteúdo funcional emitida pelo organismo onde exerce funções.

11 - Publicitação da decisão final:

Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, por e-mail com recibo de entrega. O procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

12 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Daniel Jorge Roque Martins Gomes, Vice‐Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra;

1.º vogal - João Carlos Gomes Lobato, Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Coimbra;

2.º vogal - Dino Almeida Simão, Chefe do Gabinete de Administração da Delegação Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

03/08/2024. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Daniel Jorge Roque Martins Gomes.

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